O Estado de S.Paulo - SP   22/01/2026

A Suprema Corte dos Estados Unidos sinalizou, nesta quarta-feira, 21, a tendência de rejeitar a tentativa do presidente Donald Trump de demitir Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (o Fed, equivalente ao Banco Central). Juízes manifestaram preocupação com o enfraquecimento da independência histórica do principal BC do mundo.

Juízes de todo o espectro ideológico questionaram se as alegações feitas pelo presidente Trump contra Cook — uma afirmação não comprovada de que ela teria cometido fraude hipotecária antes de assumir o cargo — eram graves o suficiente para permitir que o presidente a demitisse.

Eles sugeriram que era prematuro para o tribunal resolver o caso enquanto ainda havia controvérsias factuais sobre essas alegações e demonstraram ceticismo quanto ao fato de Cook ter recebido notificação suficiente das acusações de Trump e uma oportunidade de respondê-las.

Após cerca de duas horas de debate, a maioria dos juízes pareceu inclinada a ordenar procedimentos adicionais, possivelmente em tribunais inferiores, o que significa que a decisão da Suprema Corte pode não ser a palavra final no caso. Mas, se os juízes concordarem em permitir que Cook mantenha seu cargo enquanto isso, o resultado seria que o esforço do presidente para reformular o Fed ficaria congelado por ora.

A maioria conservadora do tribunal permitiu repetidamente que Trump destituísse líderes de outras agências independentes, em sua tentativa de expandir o poder presidencial e assumir o controle da burocracia federal. Mas os juízes sinalizaram que o Fed pode ser diferente e estar singularmente protegido da influência do executivo devido à sua estrutura e história.

Juízes importantes questionaram duramente o advogado do governo Trump sobre as implicações da posição do presidente para a independência do Fed e da economia.

Os juízes Brett M. Kavanaugh e Amy Coney Barrett, que frequentemente formam a maioria, observaram que ex-presidentes do Fed e secretários do Tesouro haviam alertado contra a permissão para que o presidente demitisse imediatamente Cook.

Aceitar a posição do presidente, disse o juiz Kavanaugh, “enfraqueceria, se não destruiria, a independência do Federal Reserve”, abrindo caminho para que futuros presidentes tentassem demitir funcionários do Fed “à vontade”.

Quando deve sair a decisão?

Os juízes concordaram em analisar o caso de Cook em caráter de urgência, e se espera que emitam uma decisão nas próximas semanas ou meses. O resultado final do caso poderá determinar o grau de liberdade que os presidentes têm para influenciar os rumos do poderoso banco central, que o Congresso tentou intencionalmente proteger de pressões políticas.

O caso surge num momento em que o governo intensificou drasticamente seus ataques ao Fed, aparentemente com o objetivo de reformular seu Conselho e reduzir as taxas de juros. O Departamento de Justiça abriu, neste mês, uma investigação criminal para apurar se Jerome Powell, presidente do Fed, mentiu ao Congresso sobre os custos adicionais relacionados à reforma da sede do Fed.

Powell, cujo mandato como presidente termina em maio, rebateu veementemente a ameaça de acusações criminais, sugerindo que elas eram motivadas por política, uma vez que o Fed definia os custos de empréstimo “com base em nossa melhor avaliação do que servirá ao público, em vez de seguir as preferências do presidente”.

A investigação provocou uma reação negativa por parte dos republicanos, de políticos internacionais, de Wall Street e de alguns aliados de Trump, que alertaram que a independência e a credibilidade do banco central estavam em risco.

Isso também ameaçou complicar os planos de Trump de nomear o substituto de Powell como presidente — e, segundo especialistas jurídicos, o caso na Suprema Corte que foi ouvido na quarta-feira.

No final de agosto, Trump anunciou nas redes sociais que demitiria Cook. Ele alegou que ela havia se envolvido em fraude hipotecária envolvendo documentos de empréstimo que assinou antes de ingressar no Fed em 2022. Ela não foi acusada nem condenada por nenhum crime e contesta veementemente as alegações.

Ainda assim, o presidente afirmou que as alegações lhe davam “motivo” suficiente para demitir Cook, de acordo com a lei federal que criou o Fed em 1913. O Congresso tentou garantir que os dirigentes do Fed pudessem definir as taxas de juros com o objetivo de alcançar uma inflação baixa e estável e um mercado de trabalho forte, livres de pressão política, estabelecendo mandatos de 14 anos para seus líderes, conhecidos como governadores, e permitindo que os presidentes os destituíssem apenas por “justa causa”.

Entre as principais questões em análise pelos juízes estão: quanta discricionariedade um presidente tem para demitir funcionários do Fed, o que constitui justa causa e que tipo de notificação e devido processo legal os funcionários devem ter antes que um presidente possa removê-los do cargo.

O governo Trump não está contestando a constitucionalidade da lei que criou o Fed — diferenciando o caso de outro analisado pelos juízes em dezembro, que tratava da capacidade do presidente de demitir outros reguladores independentes. Mas o Departamento de Justiça afirmou que os tribunais não podem questionar as justificativas de um presidente nem reintegrar um funcionário demitido.

“O presidente identificou uma causa válida para a remoção de Cook: aparente fraude ou negligência grave em uma questão financeira, o que criou uma grave aparência de impropriedade em sua gestão das finanças americanas”, escreveu D. John Sauer, procurador-geral, em um documento judicial.

Em resposta, a equipe jurídica de Cook afirmou que a conduta privada de uma pessoa antes de assumir o cargo não pode ser motivo para destituição e que a razão declarada por Trump para removê-la foi um “pretexto” para divergências políticas.

Segundo a equipe, se qualquer motivo for considerado motivo, isso equivaleria a dizer que um presidente pode destituir um membro do conselho de administração à vontade, o que destruiria a independência do banco central.

O advogado de Cook, Abbe Lowell, apresentou uma resposta detalhada às alegações em uma carta enviada ao Departamento de Justiça em novembro, acusando o governo de perseguir os inimigos percebidos do presidente.

Ele reconheceu que Cook havia declarado indevidamente que um apartamento na Geórgia seria sua residência principal em um pedido de hipoteca de 2021. No entanto, ele escreveu que a anotação era “claramente inócua” devido a outros documentos que ela apresentou, nos quais forneceu informações mais específicas sobre o uso do imóvel como casa de férias.

“Não há fraude, nenhuma intenção de enganar, nada de criminoso ou remotamente semelhante a uma base para alegar fraude hipotecária”, escreveu Lowell em novembro.

A Suprema Corte está analisando separadamente a demissão, pelo presidente, de outro funcionário de uma agência independente. Em questão nesse caso, que envolve a Comissão Federal de Comércio, estão leis que estabelecem que funcionários só podem ser demitidos pelo presidente por “ineficiência, negligência no cumprimento do dever ou improbidade administrativa”.

Os tribunais inferiores deram razão a Cook. Um juiz do Tribunal Distrital em Washington afirmou que Cook não poderia ser destituída por condutas ocorridas antes de se tornar governadora do Fed, nem por alegações que não envolvessem sua conduta profissional.

Em uma decisão de 2 a 1, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC também apoiou Cook. As proteções de mandato para o Fed foram concebidas para “garantir aos membros do Conselho de Governadores (como se chamam os representantes do Fed em cada Estado) — e aos mercados nacionais e globais — que eles não servem por vontade própria e, portanto, desfrutam de um certo grau de independência política em relação ao presidente”, escreveu o juiz Bradley N. Garcia, acompanhado pela juíza J. Michelle Childs, ambos indicados pelo presidente Joe Biden.

O juiz Gregory G. Katsas apresentou um voto divergente, argumentando que o presidente havia invocado uma causa relacionada à “conduta, capacidade, aptidão ou competência” de Cook e que os tribunais normalmente não “analisam além” de uma justificativa válida.

O juiz Katsas, indicado por Trump, alertou que excluir condutas ocorridas antes de alguém ingressar no governo poderia proteger um funcionário que subornou um parlamentar para garantir sua confirmação ou até mesmo cometeu um assassinato antes de assumir o cargo.