Consultor Jurídico - SP 22/11/2024
Depois que o Superior Tribunal de Justiça, a CVM, Cade e Advocacia-Geral da União responderam ao pedido do ministro André Mendonça, do STF, para opinar a respeito da disputa entre a CSN e a ítalo-argentina Ternium pelo controle da Usiminas, esta semana foi a vez da Câmara dos Deputados se manifestar.
Segundo a procuradoria da Câmara, a reforma da Lei das S.A., de 2001, protege os sócios minoritários contra mudanças de controle disfarçadas de empresas de capital aberto. Nem todas as manifestações seguem o mesmo caminho ou são conclusivas. Umas reforçaram a tese da Ternium, outras menos.
Mas a Câmara destacou que, durante o processo legislativo, houve uma opção dos deputados para que ficasse explícito, em lei, o conceito de alienação de controle para se disciplinar as circunstâncias em que deve ocorrer a Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA).
O documento ressalta uma emenda em particular: a de número 30, que deu ao artigo 254-A a redação atual e introduziu a OPA. O mecanismo dá ao minoritário a chance de vender suas ações por pelo menos 80% do valor pago por ação com direito a voto.
A Câmara registra a preocupação do legislador: “No § 1º, é introduzido o conceito de alienação de controle, tendo em vista a necessidade de se conferir maior segurança jurídica aos acionistas, em face das constantes reestruturações societárias que, em muitas ocasiões, trazem embutidas verdadeiras alienações de controle”, diz a justificativa da emenda.
A Ternium foi condenada a indenizar a CSN em R$ 5 bilhões justamente porque o STJ concluiu que o grupo ítalo-argentino assumiu o controle da Usiminas de forma disfarçada, de modo a evitar a oferta pública. A discussão no Supremo se dá na ADI 7.714, em que a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) tenta reverter a decisão do STJ.
A AGU enviou a Mendonça manifestações de três órgãos do governo: Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Ministério da Microempresa. A Casa Civil argumentou que a disputa entre CSN e Ternium não envolve uma questão constitucional, mas de interpretação de lei federal. Por essa razão, a controvérsia deve ser resolvida no STJ, não no Supremo.
A CGU limitou-se a descrever as manifestações de todos os órgãos intimados, entre eles a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que pontuou não haver interesse da União na ação do Supremo.
Já o Ministério da Microempresa entendeu que a discussão não deve ser feita no Judiciário, mas na Comissão de Valores Mobiliários — que já entendeu não ter ocorrido troca de controle.
“É de se reconhecer, nesse contexto, que o Judiciário não é dotado de todo o conhecimento técnico e especializado para assuntos que vão além do caráter tipicamente jurídico das normas e regulações”, afirmou o ofício da pasta, que defende a CVM como foro competente para a questão.
A CVM defendeu o entendimento que adotou ao apreciar o caso em favor da Ternium e reafirmou que não houve troca de controle. “A simples troca de um ou mais membros do bloco de controle, sem que tenha havido a alienação de controle, não enseja a obrigatoriedade de realização da OPA”, diz manifestação assinada pelo presidente da autarquia, João Pedro Nascimento.
O Cade alegou que uma mudança na interpretação pode aumentar o risco das transações e afastar investimentos. “Há que se considerar com muito cuidado os efeitos que modificações hermenêuticas podem ter no mercado, em especial caso interfiram em precificações pretéritas, gerando equilíbrios incertos no presente e no futuro”, disse o órgão antitruste.
Pelo STJ, manifestou-se o ministro Moura Ribeiro, relator do caso na Corte. Ele explicou que a decisão, por 3 votos a 2, se baseou num rearranjo de controle na Usiminas. Isso porque a Ternium e o Grupo Nippon Steel firmaram um acordo de acionistas prevendo que decisões de gestão da Usiminas passariam a depender da aprovação das duas companhias, incluindo o consenso para indicação do presidente da siderúrgica.
“O controle da companhia não está somente no número de ações, mas depende do elemento subjetivo do acionista, com o propósito de dirigir a empresa”, disse Moura Ribeiro. O controle, portanto, decorre do poder de eleger a maioria dos administradores, além a ter efetiva influência na tomada de decisões sensíveis.
Entenda a disputa pela Usiminas
A disputa começou em 2011, quando o bloco de controle da Usiminas incluía Nippon Steel, Votorantim, Camargo Corrêa e a Caixa de Empregados da Usiminas (CEU). O Grupo Ternium comprou as ações da Votorantim, Camargo Corrêa e parte da CEU, atingindo 43,3% das ações ordinárias. A Nippon Steel manteve 46,12% das ações e, assim, a CVM entendeu que a OPA não era necessária — o que foi seguido por outras instâncias judiciais.
Acontece que o Ternium pagou pelas ações um valor acima do praticado pelo mercado. O STJ inicialmente concordou com as instâncias ordinárias, mas, nos embargos de declaração, observou mudanças no comando. As resoluções ordinárias passaram a exigir quórum de 65% e as especiais de 90%, necessitando consenso entre Ternium e Nippon Steel — o que caracterizou, de fato, a mudança de controle.
Enquanto o caso aguarda andamento nos tribunais de Brasília, o grupo italiano age em diferentes frentes para defender seus interesses e influenciar decisões judiciais. O assunto também levou membros do governo italiano a circular entre o empresariado brasileiro, tendo como pano de fundo os 150 anos da imigração italiana para o Brasil.
Antes da decisão desfavorável no STJ, o Grupo Ternium publicou o que se chama de “fato relevante”, informando ao mercado que assumira o comando da Usiminas. No entanto, a companhia continua afirmando em processos que não assumiu o controle que admitiu deter publicamente.
Para que o STF aceite a ação da AEB também há uma preliminar. A entidade, que tem o Grupo Ternium na sua direção, precisa demonstrar a pertinência temática da sua representação, além de comprovar sua presença em pelo menos dez estados brasileiros.
Outro desafio da ADI é conseguir suscitar uma tese jurídica com paradigma constitucional — e não um caso concreto, que só seria examinado em sede de recurso extraordinário. Nesse plano, a ADI se tornaria um recurso a mais e o STF, uma quarta instância para o caso.
Infomoney - SP 22/11/2024
A Gerdau anunciou nesta quinta-feira acordo para comprar a participação restante na Gerdau Summit, detida por Sumitomo Corporation (39,53%) e The Japan Steel Works (1,74%), por cerca de 32,6 milhões de dólares.
Com a operação, que tem fechamento previsto para ocorrer no início de 2025, a Gerdau passará a deter integralmente o capital social da joint venture localizada em Pindamonhangaba (SP).
A unidade possui capacidade instalada de 40 mil toneladas de aços fundidos e forjados, especialmente para a produção de cilindros e eixos nos setores de aço, alumínio, sucroalcooleiro e de energia, disse a Gerdau em comunicado ao mercado.
Investing - SP 22/11/2024
A indústria siderúrgica do Brasil produziu em outubro 3,08 milhões de toneladas de aço bruto, segundo maior volume do ano, em meio a um avanço no consumo interno, recuo de importações e aumento das vendas externas, segundo dados divulgados pela entidade que reúne as usinas, Aço Brasil.
O volume produzido no mês passado ficou praticamente empatado com as 3,09 milhões de toneladas de julho, marcando crescimento de 6,6% ante setembro e avanço de 16% sobre o desempenho de um ano antes, quando o setor fazia forte campanha para o governo federal lançar medidas de defesa comercial contra importações de aço, algo que entrou em vigor no final de junho.
O movimento desta vez foi puxado pelo segmento de aços planos, que registrou incremento de 21,5% no volume produzido em outubro sobre um ano antes, enquanto o segmento de longos, que havia puxado o crescimento de setembro, teve alta de 9,9%.
As vendas internas cresceram 1,5% ante setembro e 16,7% sobre outubro de 2023, para 1,93 milhão de toneladas, com bons desempenhos em laminados planos e longos.
Enquanto isso, as importações somaram 598 mil toneladas, uma queda de mensal de 9,2%, em meio a um cenário macro que torna mais difícil a comercialização no país. Mas ante outubro do ano passado, as compras de aço produzido fora do Brasil dispararam 41,3%, acumulando no ano expansão de 25,8% -- 5,23 milhões de toneladas -- e incentivando o setor a cobrar do governo intensificação das barreiras comerciais.
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A taxa de penetração das importações em outubro foi de 20,1%, ante 17,8% no mesmo mês de 2023, e no acumulado do ano de 18,9%, nível considerado elevado pelo setor, segundo os dados da entidade. Segundo o Aço Brasil, 62% do volume importado pelo Brasil no mês passado veio da China.
No início do mês, o presidente-executivo da Gerdau (BVMF:GGBR4), uma das principais integrantes do Aço Brasil, Gustavo Werneck, defendeu que o Brasil tem que intensificar as medidas de defesa comercial após a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Segundo Werneck, o Brasil tem que encerrar a cota 30% maior que a média histórica de importação de aço sem tarifa adicional, cobrar "pelo menos 35%" de sobretaxa sobre aço chinês e incluir todos os produtos siderúrgicos brasileiros nas medidas de proteção -- e não apenas os 15 que foram alvo de ações do governo federal neste ano.
Com as vendas internas em alta e as importações em baixa no comparativo mensal, o consumo interno de aço no Brasil em outubro somou 2,4 milhões de toneladas, avanço de 1,1% ante setembro e salto de 20% sobre um ano antes, segundo os dados do Aço Brasil. No acumulado do ano, o consumo aparente de aço no Brasil mostra crescimento de 9,7%, para 22 milhões de toneladas.
Petro Notícias - SP 22/11/2024
A ABB está fazendo uma parceria com a ArcelorMittal para introduzir o aço XCarb, feito com altos níveis de aço reciclado e 100% de energia renovável, para o seu sistema de distribuição de energia Kabeldon. A empresa suíça diz que esta mudança ajuda a reduzir a pegada de carbono dos principais equipamentos de eletrificação em 29%. O presidente da ABB Smart Power, Massimiliano Cifalitti, disse que “O pessoal da ABB é apaixonado pela introdução de modelos de negócios circulares que aumentam a vida útil de materiais e produtos e pela colaboração com parceiros de fornecimento para introduzir alternativas mais sustentáveis. Há muito tempo, os clientes contam com os sistemas de distribuição de energia Kabeldon para fornecer décadas de eletricidade confiável e segura. Agora disponível com o aço XCarb, a Kabeldon também os ajudará a reduzir a pegada ambiental de sua infraestrutura de energia.”
Com o uso do aço XCarb, a equipe por trás do Kabeldon diminuiu a pegada de carbono da fabricação em 60 kg de CO2e, segundo a empresa. O aço com baixas emissões de carbono é um elemento importante na estratégia de fornecimento sustentável da ABB e um foco para o portfólio da divisão ABB Smart Power nos próximos dois anos, diz o comunicado. No geral, a ABB se comprometeu a cobrir 80% dos seus produtos e soluções com a Abordagem de Circularidade da ABB até 2030. Laurent Plasman, CMO Industry ArcelorMittal Europe, diz que “Compartilhamos a paixão da ABB pela inovação que gera reduções nas emissões de CO2e em todo o ciclo de vida dos produtos. Nossas fábricas e equipes técnicas trabalharam em estreita colaboração com os especialistas da ABB para provar que as soluções feitas com nossos materiais de baixa emissão de carbono oferecem a marca registrada de confiabilidade e desempenho da ABB. Estamos entusiasmados em ver os líderes do setor acelerando a introdução do aço com uma pegada de CO2e significativamente reduzida.“
Projetado para ambientes externos, o Kabeldon oferece distribuição de energia resistente às intempéries, o sistema agora também é usado para infraestrutura de carregamento de veículos elétricos e aplicações de energia renovável. O gabinete Kabeldon já possui uma Declaração de Produto Ambiental (EPD) Tipo III verificada por um terceiro. O gabinete com o XCarb receberá sua própria EPD nos próximos meses. As EPDs fornecem transparência sobre os impactos ambientais de um produto ao longo de todo o seu ciclo de vida. A ABB quer que suas EPDs sejam verificadas por um operador de programa independente.
Money Times - SP 22/11/2024
A CSN (CSNA3), junto com outras mineradoras e siderúrgicas, como Vale (VALE3) e Usiminas (USIM5), despencou 40% no ano, em meio à fraqueza com o minério de ferro e a incerteza com a economia chinesa.
Além disso, o mercado também não vê com bons olhos sua alta alavancagem, o que ajuda a piorar o mau humor de investidores.
Para o BB Investimentos, o pessimismo do mercado é mais que justificado. A corretora cortou o preço-alvo da companhia, de R$ 15,4 para R$ 13,8, o que representa um potencial de 18,5%, e manteve a recomendação em neutra.
Segundo a analista Mary Silva, o cenário das ainda é bastante desafiador e o ritmo de incremento das margens deve permanecer lento em siderurgia.
Já no segmento de mineração, as incertezas com relação ao cenário para minério de ferro no curto prazo e a forte oscilação no desempenho operacional da CSN Mineração (CMIN3) podem limitar seus resultados nos próximos trimestres.
Por outro lado, o segmento de cimento tem se mostrado resiliente, com crescimento de volumes e captura de sinergias pelas aquisições realizadas nos últimos anos, diz.
A companhia teve prejuízo líquido de R$ 750,9 milhões no terceiro trimestre de 2024 (3T24), revertendo o lucro de R$ 91 milhões apurado no mesmo período de 2023.
Dívidas da CSN
No caso da sua alavancagem, o BB recorda que a dívida bruta atingiu o patamar mais elevado já registrado, de R$ 54,5 bilhões, embora no terceiro trimestre a dívida líquida tenha reduzido e o indicador dívida líquida/Ebitda tenha permanecido praticamente estável em relação ao segundo trimestre, em 3,34x, mas ainda acima do guidance da empresa para o final de 2024, de 2,5x.
Isso, inclusive, motivou questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre medidas comentadas pelo CFO, Marco Rabello, para o cumprimento da meta de alavancagem, que circularam na mídia na última semana.
“A CSN possui uma meta de alavancagem estipulada para o final do ano e os comentários tentavam mostrar os caminhos que podem ser percorridos para que se atinja essa meta, sem que haja até o momento qualquer Fato Relevante ou materialidade que justifique um comunicado formal”, diz o comunicado.
Na ocasião, o executivo afirmou ainda que a CSN está buscando acordos de pré-pagamento de minério de ferro.
O BB nota que a companhia possui algumas cartas nas mangas para diminuir esses números, como o recebimento do caixa da venda de participação na CMIN e a busca de um parceiro para o segmento de energia, que a companhia espera ser concluída ainda neste ano.
Por outro lado, as negociações para a aquisição da InterCement continuam, e o acordo de exclusividade da CSN foi prorrogado novamente no último dia 19/11.
O Estado de S.Paulo - SP 22/11/2024
A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano para zerar o déficit primário em 2024. O resultado primário é o saldo da arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida; é como se fosse a geração de caixa do governo, a economia para reduzir o endividamento.
Caso pretenda alcançar o limite inferior da meta, como determinado pela margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o esforço seria de R$ 13,6 bilhões em novembro e dezembro. Os dados constam do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, divulgado nesta quinta-feira, 21, por esse órgão vinculado ao Senado, criado em 2016 com o objetivo de aumentar a transparência das contas públicas do País.
“Faltariam ao Executivo R$ 42,3 bilhões para cumprir o centro da meta de primário fixada para 2024 ou R$ 13,6 bilhões para se atingir o limite inferior do intervalo de tolerância da meta. Esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com uma maior efetividade de algumas medidas previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024", diz o texto.
Na análise de Alexandre Andrade e Pedro Souza, diretor e analista da IFI respectivamente, o esforço fiscal do governo pode ser facilitado pela continuidade da limitação de execução das emendas parlamentares, como foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo empoçamento de recursos dos ministérios, que costuma ocorrer na reta final do ano.
“Considerando que faltam dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil”, ponderam.
O relatório mostra que. de R$ 45,3 bilhões referentes ao limite de pagamento de emendas no ano, foram pagos R$ 28,4 bilhões até outubro. Faltariam R$ 16,9 bilhões em emendas a serem executadas, que dependem da decisão do STF sobre o tema, mas R$ 13,2 bilhões são de emendas individuais e de bancada, que são impositivas.
“De toda forma, há incerteza quanto à execução da parcela restante dessas despesas, resultado que deriva das discussões jurídicas envolvendo as emendas parlamentares, o que pode contribuir para a melhora do resultado em 2024 e piora nos exercícios seguintes”, ponderam.
Em relação ao empoçamento, os analistas avaliam que historicamente há uma execução financeira maior de despesas discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo no último bimestre, em virtude de cautela nos bimestres anteriores. Isso garante uma “sobra” no limite de pagamentos fixados na programação orçamentária e financeira.
“Dessa forma, seria razoável supor uma execução financeira acima dos valores observados nos bimestres anteriores, persistindo, ainda assim, a possibilidade de ocorrer empoçamento de recursos, o que diminuiria os valores pagos durante o ano e facilitaria o cumprimento da meta de resultado primário de 2024", dizem.
Mais improvável seria uma ajuda extra por parte da arrecadação, ainda que possa haver surpresas, como pagamentos de dividendos pelas estatais ou a materialização de medidas previstas no orçamento, como os montantes previstos para a retomada do voto de qualidade no Carf.
“Pelo lado das receitas, apesar do resultado de outubro ter surpreendido, é preciso cautela em relação ao desempenho da arrecadação no último bimestre do ano, em função da perspectiva de desaceleração da atividade econômica”, alertam.
O Estado de S.Paulo - SP 22/11/2024
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 247,92 bilhões em outubro de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 9,77% na comparação com o resultado de outubro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 215,602 bilhões, a preços correntes.
Em relação a setembro, quando o montante foi de R$ 203,2 bilhões, a arrecadação subiu 21,35%, em termos reais (descontada a inflação). De acordo com a Receita, o resultado de outubro de 2024, em termos reais, é o melhor para o mês na série histórica, iniciada em 1995.
O resultado das receitas veio alinhado ao teto das estimativas das instituições ouvidas pelo Estadão/Projeções Broadcast. O intervalo das projeções variava de R$ 231,5 bilhões a R$ 247,9 bilhões, com mediana de R$ 243,5 bilhões.
O Fisco destacou que o resultado de outubro foi influenciado por uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, refletindo a retomada desta cobrança sobre os combustíveis. Outro fator foi o desempenho dos tributos do comércio exterior, em função da alta do volume de importações, das alíquotas médias e a valorização da taxa de câmbio. Também pesou o crescimento da contribuição previdenciária, por causa do comportamento da massa salarial.
Nos dez primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 2,182 trilhões. Segundo a Receita, este também é o melhor resultado para o período na série histórica, iniciada em 1995. O montante representa um aumento real de 9,69% na comparação com os dez primeiros meses de 2023, quando a arrecadação somou R$ 1,908 trilhão.
Em relação ao acumulado do ano, a Receita destacou ainda o crescimento da arrecadação de IRRF Capital, por causa da tributação de fundos exclusivos e offshore — houve recolhimentos de R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior. O Fisco ainda destacou o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em virtude de aumento de alíquotas.
IstoÉ Dinheiro - SP 22/11/2024
O risco de o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) manter juros na faixa entre 4,50% e 4,75% no mês que vem avança e se aproxima da ainda majoritária chance de haver um corte de 25 pontos-base, mostra a plataforma do CME Group que monitora o comportamento da curva futura. Os ajustes acontecem na esteira de declarações cautelosas de dirigentes da autoridade monetária.
Na madrugada desta quinta-feira, 21, a ferramenta apontava 48% de probabilidade de a taxa básica americana permanecer estável em dezembro, comparado com 41,1% na quarta-feira. Como consequência, a possibilidade de haver uma baixa de 0,25 ponto porcentual caiu de 58,9% a 52% no período.
Para o final do ano que vem, o cenário mais provável segue o de uma redução acumulada de 75 pontos-base (em 29,2%), mas a hipótese de um corte mais tímido, de 50 pontos-base, tem ganhado força (agora em 24,5%).
Na quarta-feira, a diretora do Fed Michelle Bowman alertou para uma estagnação no progresso na inflação, enquanto Lisa Cook admitiu que o núcleo do índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) segue elevado nos EUA. Já a presidente do Fed de Boston, Susan Collins, disse ainda esperar um relaxamento adicional. O líder da regional de Nova York, John Williams, destacou, por sua vez, que os progressos de desinflação devem continuar à frente.
CNN Brasil - SP 22/11/2024
O Ministério do Comércio da China anunciou nesta quinta-feira (21) uma série de medidas destinadas a impulsionar o comércio exterior do país, incluindo a promessa de fortalecer o apoio financeiro às empresas e expandir as exportações de produtos agrícolas.
Com a ameaça do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas superiores a 60% sobre todos os produtos chineses, o que tem abalado os fabricantes chineses e acelerado a realocação de fábricas para o Sudeste Asiático e outras regiões, os exportadores da segunda maior economia do mundo estão se preparando para quaisquer distúrbios no comércio.
O comércio tem sido um raro ponto positivo na economia chinesa nos últimos meses, uma vez que a fraca demanda doméstica e a desaceleração do setor imobiliário têm prejudicado o crescimento.
A China incentivará as instituições financeiras a fornecerem mais produtos para ajudar as empresas a melhorarem sua gestão de risco cambial e a fortalecerem a coordenação de políticas macroeconômicas para manter o iuan “razoavelmente estável”, disse o ministério em um comunicado.
O país também expandirá as exportações de produtos agrícolas e apoiará as importações de equipamentos essenciais e produtos de energia, segundo o comunicado.
“(Nós) orientaremos e ajudaremos as empresas a responder ativamente às restrições comerciais irracionais de outros países e criaremos um bom ambiente externo para as exportações”, segundo o comunicado.
Uma pesquisa da Reuters com economistas mostrou nesta quinta-feira que os EUA poderiam impor tarifas de quase 40% sobre as importações da China no início do próximo ano, o que poderia reduzir o crescimento chinês em até 1 ponto percentual.
As medidas foram aprovadas anteriormente pelo gabinete da China em 8 de novembro, em uma reunião presidida pelo primeiro-ministro, Li Qiang, informou a mídia estatal.
Exame - SP 22/11/2024
Recentemente, um dado chamou a atenção de economistas e agentes de inovação no Brasil. De janeiro a setembro, a concessão de crédito para projetos industriais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) superou os créditos do banco de fomento para o agronegócio. Foram 154 bilhões de reais em financiamentos — 9 bilhões de reais para projetos de inovação, maior volume já registrado.
É a primeira vez que isso acontece em oito anos, em uma reviravolta que causa entusiasmo em alguns e levanta sobrancelhas de outros, pois está no bojo do programa Nova Indústria Brasil (NIB), a recente tentativa de política industrial no país. E que se tornou uma das bandeiras defendidas com maior fervor pelo governo.
“Não tenho dúvida. Vários instrumentos nessa política retomaram o protagonismo da indústria para o crescimento econômico”, diz o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira. “As empresas estão voltando a investir porque o nível de utilidade e de capacidade instalada no Brasil está em 84%, a taxa de investimento como proporção do PIB está batendo 18%. Estávamos em torno de 16%.”
A NIB foi lançada em janeiro sob a promessa de recuperar o setor, marcado por uma trajetória de queda. “Bem-vindos à neoindustrialização brasileira”, anunciava o off da propaganda ilustrada por uma criança empinando uma pipa em meio a um parque eólico. A aposta é reativar o setor que já representou 50% do PIB nos anos 1970, mas vem ladeira abaixo nas últimas décadas como uma das indústrias que mais apresentaram recuo no mundo em quase 50 anos.
Justiça seja feita, o fenômeno foi global: a economia caminhou para o setor de serviços em detrimento das fábricas que dominaram o século 20. E há quem questione, até mesmo, a maneira de medir esse PIB. “Essa é uma taxonomia do início do século passado. A indústria, hoje, é servitizada”, diz Rafael Lucchesi, presidente do conselho do BNDES e diretor de inovação industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“A PDI [política de desenvolvimento industrial] está em serviço. Faz parte da cadeia de valor. Um exemplo é um smartphone: 90% dele é serviço, só que o fabricante tem 100% da cadeia, porque a engenharia e o produto são dele.”
Nesse processo histórico, houve o fator China. De 1995 a 2020, a participação do país saltou de 3% para mais de 20% do total da manufatura global. O país asiático abocanhou uma fatia enorme da fabricação de produtos, inicialmente focando as mercadorias de baixo valor agregado, e hoje é líder em diversos segmentos de ponta.
Desde a pandemia, cresceu a percepção de que as cadeias globais eram dependentes dos chineses. E teve início um processo gradual de encurtamento de cadeias que ganhou vários nomes: nearshoring, friendshoring... Quando somado o desafio da transição energética diante das mudanças climáticas, outras alcunhas vieram, como o powershoring.
Fato é que o mundo, em especial os países desenvolvidos, quer turbinar suas indústrias. Em 2023, mais de 2.500 intervenções de política industrial ocorreram globalmente, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Quase metade delas ocorreu na China, União Europeia e nos Estados Unidos.
Diferentemente desses países, o Brasil busca fortalecer sua indústria num cenário de declínio acelerado após o auge do setor, de 1930 a 1980. Os países avançados experienciaram uma desindustrialização positiva, que permitiu focar o desenvolvimento de altas tecnologias, avaliam especialistas.
Mas aqui houve perdas de competências produtivas e tecnológicas, em um cenário de incompletude, na avaliação de Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). “De lá para cá, solucionamos alguns problemas, como a hiperinflação dos anos 1980. Mas não chegamos a desenvolver competências produtivas e tecnológicas em áreas de mais dinamismo inovativo e mais próximas da fronteira de inovação”, diz.
Nessa nova tentativa, o Brasil tem uma carta na manga. Com uma matriz energética 88% limpa e com a necessidade de o mundo se descarbonizar até 2050, o país desponta como uma potência para as energias verdes.
Dados da consultoria BCG revelam que 3 trilhões de dólares podem ser aportados até 2050 na esteira da descarbonização — 2 trilhões de dólares para áreas como agro, manufatura, infraestrutura, transportes, biocombustíveis e energia renovável. Somente para o setor de biocombustíveis, o BCG avalia haver um potencial de 200 bilhões de dólares em investimentos.
Outra área que pode despontar é a de hidrogênio verde. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Brasil tem mais de 200 bilhões de reais em projetos de hidrogênio verde anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), do governo federal.
“Se a gente quiser manter ou recuperar a posição que já tivemos décadas atrás, precisamos avançar na direção em que o mundo está avançando, ou seja, da descarbonização, da digitalização e do aumento de produtividade, mas a uma velocidade compatível. As potencialidades de energia no Brasil fazem com que a festa seja nossa”, afirma Cagnin. “Não podemos chegar atrasados para nossa própria festa.”
Fábrica de tecido jeans em Lanxi, na China: país asiático cresceu de 3% para 20% da manufatura global de 1995 a 2020 (Leandro Fonseca/Exame)
A NIB é estruturada em seis missões, das quais três tiveram metas anunciadas (veja o quadro no final da reportagem). Alguns economistas a consideram uma “carta de intenções”, com erros conhecidos e baixo impacto. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir que as missões fossem aprimoradas, ainda em janeiro.
A revisão pelo Conselho Nacional de Política Industrial (CNPI) levou a mudanças de todas as metas, com exceção da missão voltada para a saúde. Os conselheiros também introduziram um objetivo intermediário, para 2026, e de longo prazo, visando 2033, com três cadeias produtivas para cada uma das seis missões. Das metas ajustadas, três foram anunciadas nos últimos dez meses.
Elas tratam de setores como saúde, mobilidade sustentável, moradia, infraestrutura, saneamento básico e transformação digital. Até o final do ano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as metas das outras missões, que tratam de agroindústria, transformação ecológica e soberania nacional, serão lançadas.
Para o governo, o desempenho da indústria neste ano se deve à nova política. Em setembro, a produção industrial aumentou 1,1% em relação a agosto, com destaque de 4,2% no setor de bens de capital, mostra o IBGE. A combinação da alta do consumo das famílias com o investimento levará o PIB industrial a crescer para 3,2%, alta de 1,6 ponto percentual em relação a 2023, segundo informe conjuntural da CNI.
Dados do Caged apontam ainda uma alta de 75% nas oportunidades de trabalho na indústria nos primeiros sete meses. “Este é o primeiro grande desafio: retomar o crescimento industrial, mantê-lo e manter o investimento para transformar tecnologicamente a estrutura produtiva brasileira”, diz Uallace Moreira. “Isso significa dizer que não depende só do governo, mas também de uma taxa de juros racional.”
Economistas divergem da avaliação do governo e atribuem o resultado positivo da indústria a um dinamismo conjuntural da atividade. Nesse caso, marcado por um mercado de trabalho aquecido, expansão do crédito e projeção de crescimento de 3% do PIB — curiosamente, essas são as condições para modernizar a estrutura industrial.
Paulo Morceiro, especialista em desenvolvimento industrial, acredita que o Brasil prioriza setores já privilegiados, como a agricultura. O Plano Safra, de crédito para o agro, chegará a quase 450 bilhões de reais de 2024 a 2025, valor superior ao orçamento da NIB para os próximos anos, observa.
Anualmente, é como se a NIB tivesse cerca de 17,5 bilhões de dólares (considerando o câmbio a 5,70 reais) por ano, o que é inferior ao que gasta em política industrial a empresa sul-coreana Samsung, que investe 20 bilhões de dólares. “Uma empresa gasta por ano mais do que toda a nova política industrial brasileira”, diz.
Sem o mesmo nível de recursos, o ideal para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, era que o país concentrasse investimentos. Em sua avaliação, a nova iniciativa reprisa a política industrial dos anos 1970, marcada por uma atuação em várias frentes.
“Os EUA estão focando energia verde e semicondutores, e o resto é o setor privado que vai atrás”, diz Vale, que defende um papel do Estado como facilitador para a entrada de insumos e financiador da exportação. “E, para isso acontecer, é preciso também acelerar o processo de integração comercial com os outros países, como o acordo do Mercosul com a União Europeia.”
Uma das maneiras de garantir competitividade à indústria é corrigir questões estruturais que aumentam os custos de produção no Brasil. Nesse aspecto, a reforma tributária, em debate no Congresso, pode ser benéfica para as manufaturas. A expectativa é que a correção minimize a alta carga de impostos paga hoje pelo setor — estima-se que a carga tributária saia de 42% para 28%.
Mas o custo Brasil, estimado em 1,7 trilhão de reais, e a competição ilegal pelo crime organizado, de 500 bilhões de reais, ainda punem a atividade, segundo Lucchesi, do BNDES e da CNI.
Em meio a esses desafios, o governo tenta avançar com o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de estímulo à descarbonização da frota automotiva brasileira. E em programas como o Brasil Mais Produtivo, que visa elevar a produtividade de até 200.000 empresas de depreciação acelerada, que subsidia parte do custo para novos equipamentos, e com o apoio do BNDES à exportação.
Globalmente, a recuperação do setor industrial está por trás do crescimento de algumas economias emergentes, como a Índia.
Em maio, o país registrou um aumento de 7,7% do PIB puxado pelo setor, que recebe subsídios generosos, principalmente para a produção de semicondutores. O processo é favorecido pelo interesse dos EUA em terceirizar ações de suporte.
Algo semelhante ao que acontece no Vietnã, visto como a melhor alternativa à China para a terceirização de sua fabricação.
Não bastassem esses desafios, o republicano Donald Trump se elegeu presidente dos EUA neste mês. A agenda de Trump prevê desregulamentar e desburocratizar a atividade econômica, associando isso a um corte de impostos e a tarifas de importação mais altas.
Se funcionar, atividades de nearshoring ou friendshoring que estavam indo para Índia, México e Vietnã podem voltar para os EUA, segundo o economista Marcos Troyjo, ex-presidente do New Development Bank, o banco de desenvolvimento do Brics. “Isso vai potencialmente diminuir a atratividade de outros países que também estão buscando sua revitalização industrial, como é o caso do Brasil”, diz Troyjo.
Tudo isso posto, o cenário é ambíguo: se os erros do passado ainda rondam, o futuro parece promissor, especialmente pela vocação verde nacional. “O Brasil pode ser para a energia verde o que a Arábia Saudita foi para a energia fóssil”, diz Lucchesi, do BNDES e da CNI. “Mas há um ponto importante nisso: teremos de fazer um projeto de país mais coerente.”
A busca pela neoindustrialização
A Nova Indústria Brasil (NIB), do governo federal, está fundamentada em seis missões. São metas aspiracionais que visam, entre outros objetivos, nortear o trabalho e impulsionar o desenvolvimento do setor
Três missões foram lançadas
1. Mobilidade sustentável, Moradia, Infraestrutura e Saneamento Básico
Meta: ter pelo menos 3% dos veículos eletrificados brasileiros circulando com baterias nacionais até 2026, e 33% até 2033. Entregar 6,9 milhões de moradias do MCMV até 2033 (1,4 milhão equipadas com painéis solares)
2. Complexo Econômico Industrial da Saúde
Meta: produzir 70% das necessidades nacionais de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde até 2033
3. Transformação digital da indústria
Meta: transformar digitalmente 50% das empresas industriais brasileiras até 2033, com meta intermediária de 25% em 2026. Hoje, o percentual é de 18,9%
Três terão as metas definidas até o final do ano
1. Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras
2. Tecnologias de interesse para soberania e defesa nacionais
3. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para segurança alimentar, nutricional e energética
Infomoney - SP 22/11/2024
Os contratos futuros de minério de ferro subiram nesta quinta-feira para os níveis mais altos em mais de uma semana, com os investidores e traders avaliando a demanda firme de curto prazo em relação aos estoques portuários elevados, enquanto aguardavam novas pistas sobre as perspectivas de consumo do minério na China, principal mercado consumidor.
O contrato de janeiro do minério de ferro mais negociado na Bolsa de Mercadorias de Dalian (DCE) da China encerrou as negociações do dia com alta de 0,39%, a 777,5 iuanes (107,38 dólares) a tonelada. Mais cedo, atingiu 782,5 iuanes, maior valor desde 8 de novembro.
O minério de ferro de referência para dezembro na Bolsa de Cingapura avançava 0,74%, a 101,85 dólares a tonelada. O contrato alcançou mais cedo o nível mais alto desde 11 de novembro, a 102,3 dólares.
“Os preços do minério encontraram algum suporte na demanda resiliente, com a produção de metais quentes permanecendo relativamente alta. Mas o espaço de alta foi limitado pelo aumento dos estoques portuários, devido ao maior número de chegadas de cargas marítimas”, disse Zhuo Guiqiu, analista da Jinrui Futures.
“Esperamos que os preços fiquem dentro de uma faixa no curto prazo.”
A produção de metal quente, que é um produto de alto-forno, é normalmente utilizada para avaliar a demanda de minério de ferro.
A China definirá o tom do desenvolvimento econômico do país em uma reunião em dezembro e, portanto, no curto prazo, o mercado dará mais peso a fatores econômicos, disseram os analistas da Huatai Futures em nota, referindo-se às expectativas de anúncio de mais estímulos no próximo mês.
Auto Industria - SP 22/11/2024
O mercado de veículos leves na Europa segue estagnado. Em outubro, considerados os principais países da região, os licenciamentos cresceram somente 1,1% frente ao resultado de igual mês do ano passado, para 1,04 milhão de unidades.
De acordo com levantamento da Acea, associação das montadoras na Europa, ainda que a Alemanha, maior mercado individual, tenha reagido com crescimento de 6% após três meses de queda, e a Espanha avançado 7,2%, o fraco desempenho dos negócios especialmente na França (-11%) e Itália (-9%) evitaram crescimento mais expressivo.
Transcorridos os dez primeiros meses de 2024, o bloco contabiliza vendas praticamente estáveis, na casa de 8,9 milhões de unidades, apenas 0,7% maiores do que em igual período de 2023. A comparação anual mostra Espanha (+4,9%) e Itália (+0,9%) com desempenhos positivos e França e Alemanha com recuos de 2,7% e 0,4%, respetivamente.
Mesmo com as vendas de elétricos avançando 2,4%% no mês passado, para 124,9 mil licenciamentos, a disposição do consumidor de pagar mais pela tecnologia após o fim de subsídios em praças importantes ainda está aquém das necessidades das fabricantes.
Investing - SP 22/11/2024
O grupo que representa as principais montadoras, incluindo General Motors (NYSE:GM), Toyota Motor Corp e Volkswagen (ETR:VOWG), pediu ao presidente eleito dos EUA Donald Trump para manter os créditos fiscais para compras de veículos elétricos e que ele tome medidas para acelerar a implantação de carros autônomos.
A Aliança para Inovação Automotiva, em uma carta de 12 de novembro a Trump, não divulgada anteriormente, também levantou preocupações sobre as regras de emissões de veículos, citando "regulamentações federais e estaduais de emissões (particularmente na Califórnia e Estados afiliados) que estão desalinhadas com as realidades atuais do mercado automobilístico e aumentam os custos para os consumidores".
As montadoras não especificaram como querem que as regras sejam revisadas, mas disseram que apoiam regulamentações de emissões "razoáveis e alcançáveis". A equipe de transição de Trump não comentou imediatamente.
A carta, assinada pelo CEO do grupo, John Bozzella, disse que as montadoras enfrentam competição injusta "de veículos elétricos e tecnologias fortemente subsidiados exportados pela China" e também observou que os chineses implementam uma estrutura regulatória para apoiar a implantação de veículos autônomos.
Na semana passada, a Reuters noticiou que a equipe de transição de Trump quer eliminar o crédito fiscal de 7,5 mil dólares para consumidores na compra de veículos elétricos - uma medida que provavelmente desaceleraria uma transição para VEs já em estagnação nos EUA.
Esta semana, a Reuters informou que a equipe de transição de Trump planeja atingir regulamentações federais defendidas pelo presidente Joe Biden que visam tornar os automóveis mais eficientes em termos de combustível e incentivar uma mudança em direção aos VEs.
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Investing - SP 22/11/2024
O sindicato da Volkswagen (ETR:VOWG) na Alemanha disse nesta quinta-feira que está se preparando para declarar paralisações em todas as fábricas da montadora no país a partir de 1º de dezembro, depois que as negociações sobre salários e ameaça de fechamento de fábricas na maior economia da Europa não avançaram.
O sindicato IG Metall havia pedido à VW que desse um "grande passo" em uma terceira rodada de negociações, mas disse que as conversas terminaram sem acordo e com posições ainda muito distantes.
Além de fazer perguntas sobre o plano apresentado pelo sindicato para a montadora economizar 1,5 bilhão de euros por meio de medidas que incluem redução de horas de trabalho e renúncia a bônus, a administração da Volkswagen não apresentou novas propostas próprias, disseram os representantes sindicais. As negociações continuarão em 9 de dezembro.
Milhares de trabalhadores da montadora se reuniram durante as negociações sobre os salários de 120 mil dos cerca de 300 mil funcionários da Volkswagen na Alemanha. Esses trabalhadores atuam em seis fábricas regidas por um acordo coletivo de salários separado do restante da força da empresa.
A Volkswagen exigiu um corte salarial de 10%, argumentando que precisa reduzir custos e aumentar resultados para defender sua participação no mercado diante da concorrência da China e da queda na demanda na Europa. A empresa também está ameaçando fechar fábricas na Alemanha pela primeira vez em seus 87 anos de história.
"Fomos informados de que a empresa ainda gostaria de fazer uma avaliação do pacote que apresentamos, o que é legítimo, mas também deixa claro que o fechamento de instalações e as demissões em massa não estão fora de cogitação", disse o negociador sindical do IG Metall, Thorsten Groeger. "A diferença entre nossas posições ainda é enorme."
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O IG Metall também sinalizou na quarta-feira que deseja que os acionistas da VW recebam uma redução nos dividendos, sem eliminá-los por completo, mas não especificou um valor.
A Volkswagen disse que acolheu a disposição dos trabalhadores de considerar uma redução nos custos e na capacidade de trabalho, mas acrescentou que qualquer acordo salarial deve oferecer "alívio financeiro sustentável".
Arne Meiswinkel, chefe de pessoal da marca VW que lidera as negociações para a montadora, disse que "a realização sustentável das metas financeiras continua sendo crucial para garantir a competitividade em uma fase extremamente desafiadora para a indústria automotiva alemã".
As paralisações em dezembro seriam as primeiras greves em grande escala na empresa alemã - VW AG - desde 2018, quando mais de 50 mil trabalhadores foram às ruas por causa de salários.
As paralisações seriam inicialmente as chamadas "greves de advertência", com duração de várias horas. Os membros do sindicato poderiam então votar para aumentar as greves para 24 horas ou mais.
Groeger, no entanto, deu a entender que está disposto a aceitar que as fábricas sejam vendidas a compradores de fora do Grupo VW como forma de evitar a perda de empregos e o fechamento das instalações, dizendo: "Para nós, trata-se de alcançar uma perspectiva de longo prazo para todas as unidades, garantindo empregos e evitando demissões em massa."
MONTADORAS EM DIFICULDADES
Milhares de trabalhadores de várias cidades se reuniram no estádio de futebol em Wolfsburg, onde fica a sede da Volkswagen, no início desta quinta-feira, soprando apitos, agitando bandeiras, gritando e vaiando. Salsichas e pretzels foram servidos em temperaturas quase congelantes do lado de fora.
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Dados da empresa e do setor analisados pela Reuters mostraram que a montadora gasta uma proporção maior da receita com custos trabalhistas do que seus principais rivais. Mas outras montadoras também estão enfrentando dificuldades.
A Ford (NYSE:F) disse na quarta-feira que cortará cerca de 14% de sua força de trabalho na Europa. A Mercedes-Benz planeja reduzir custos em vários bilhões de euros por ano nos próximos anos, informou o jornal Handelsblatt nesta quinta-feira.
As ações preferenciais da Volkswagen caíram até 1,4%, atingindo o nível mais baixo desde 13 de novembro. As ações ordinárias da empresa, controlada pela Porsche (ETR:P911_p) SE - a holding das famílias Porsche e Piech - caíram 1%, atingindo a menor cotação em mais de 13 anos.
"Os sindicatos mencionam especificamente que os acionistas também devem contribuir, ou seja, a política de dividendos deve ser ajustada", disseram analistas da Stifel em relatório. Isso seria negativo para a Porsche SE, a principal recebedora dos dividendos da Volkswagen.
Claudia Jobe, membro do conselho de trabalhadores da VW na fábrica de Hanover, disse que a administração havia mudado de tom desde que ela entrou na empresa em 1991, passando a tomar decisões unilaterais no interesse dos acionistas, e não dos trabalhadores.
"Você também tem medo, está na fábrica há tantos anos e tudo isso não conta para nada", disse ela.
Exame - SP 22/11/2024
O mercado imobiliário do segmento econômico vive o melhor momento de sua história: nunca se lançaram e venderam tantos imóveis voltados para as classes mais baixas no país. Foram 139.800 unidades vendidas nesse segmento entre janeiro e julho deste ano — crescimento de 16% diante do mesmo período do ano passado e de quase 165% ante 2015, quando começou a série histórica apurada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fipe. Os imóveis populares representaram oito em cada dez unidades lançadas no Brasil no primeiro semestre deste ano e respondem por 73,1% das vendas.
A força do segmento criou um setor de gigantes. As cinco maiores construtoras de baixa renda do Brasil — MRV, Cury, Direcional, Tenda e Plano&Plano — lançaram 52.000 unidades nos seis primeiros meses de 2024 (63% do total lançado no período) e seguem com apetite para avançar. A maior do setor e uma das precursoras do segmento é a MRV. Construtora líder na América Latina, a MRV completou 45 anos de mercado com o marco de 500.000 chaves entregues — feito inédito entre as construtoras brasileiras. São 40.000 unidades entregues anualmente, volume 223% superior à média de suas principais concorrentes.
MRV: gigante do segmento econômico
Fundada em 1979 em Belo Horizonte, a empresa já nasceu com foco na habitação popular, fruto da visão empreendedora de Rubens Menin, cofundador da MRV e atualmente presidente do conselho. “O mercado de habitação popular naquela época era o patinho feio. Era muito mal atendido, apesar da grande necessidade”, relembra, em entrevista à EXAME. Para ganhar eficiência e escala, o empresário, formado em engenharia civil, passou anos estudando a otimização dos processos construtivos. “Quando se olha para concepção e execução, quase tudo o que existe no Brasil foi feito ou desenvolvido pela MRV. Isso nos dá muito orgulho”, diz.
Com foco em eficiência e otimização de processos, a companhia se tornou líder de mercado em Minas Gerais no início dos anos 1990. A expansão geográfica começou após o plano Real, mas o grande boom se deu após a abertura de capital, em 2007, quando o número de municípios em que a MRV atuava passou de 35 para 160. O crescimento veio também na esteira de uma nova era de financiamento após reestruturação patrimonial da Caixa Econômica Federal, no início dos anos 2000. Nessa nova reorganização, houve um incentivo para a utilização do funding da poupança para o financiamento habitacional e a ampliação da utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O Brasil era carente de financiamento. Essa nova regulamentação foi fundamental”, diz Menin.
Foi o primeiro passo para o início de uma política habitacional de crédito que, em 2009, culminou na criação do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O programa criado no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda de até 2.000 reais e facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até 8.000 reais. Passados 15 anos, o MCMV investiu 780,5 bilhões de reais e entregou 8 milhões de unidades habitacionais, segundo o Ministério das Cidades.
O trunfo do programa é manter o preço do imóvel acessível por meio de subsídios de financiamento: as taxas do MCMV são até 61% mais baixas para a pessoa física que a média de mercado. Quem subsidia as taxas é, em sua maior parte, o trabalhador brasileiro com carteira assinada: quase 90% dos recursos destinados ao MCMV vêm do FGTS, que investiu 110,3 bilhões de reais até setembro deste ano. Além do FGTS, outros 15,7 bilhões de reais vieram do Orçamento Geral da União (OGU), que subsidia especialmente a faixa 1 do programa, voltado para famílias com até 2.640 reais de renda. O subsídio do MCMV pode chegar a 90% do valor do imóvel nessa faixa. Na outra ponta, existe um benefício tributário para as construtoras: aquelas que atuam na faixa 1 tiveram redução no regime especial de tributação (RET), que caiu de 4% para 1% neste ano.
O modelo do Minha Casa, Minha Vida funcionou tão bem que o programa, criado no primeiro governo Lula, se tornou uma iniciativa de Estado. “A equação armada para o MCMV foi muito feliz nesse sentido: é um programa com longevidade, o que não é tão comum em outras iniciativas. É um fator que trouxe previsibilidade para a construção civil e propiciou o desenvolvimento de um grupo de empresas que consegue fazer um produto viável para famílias com essa renda”, argumenta Inês da Silva Magalhães, vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal — o banco público é o principal operador do MCMV, com 99,5% de participação no programa.Para as construtoras, o programa é um prato cheio: demanda garantida aliada a uma estrutura robusta de financiamento e subsídios que ajudam o consumidor final a comprar o imóvel — sem contar os incentivos fiscais e a facilidade de escalar o negócio.
Existe, no entanto, um ponto de atenção para as construtoras: o teto de preços. O programa coloca um limite que pode ser cobrado por unidade, impedindo que os valores disparem para o consumidor final em um ambiente de alta da inflação, por exemplo. Se mal administrado, o estouro de custos pode impactar os números, e foi esse cenário que atingiu em cheio as incorporadoras no pós-pandemia. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) fechou o ano de 2021 em 13,85%, o maior patamar desde o início da série histórica, em 1995.
A MRV, grande expoente do setor, foi uma das mais afetadas pela inflação de custos, e a derrocada dos números se refletiu na bolsa, com uma queda acumulada de 64,2% nos últimos quatro anos (veja quadro abaixo). A companhia enxugou a operação, que diminuiu para em torno de 100 cidades e deve cair ainda mais, para 80, nos próximos três anos. Em seu resultado do segundo trimestre, o grupo MRV teve um prejuízo líquido atribuído aos acionistas de 71,3 milhões de reais.
Rafael Menin, filho do fundador e copresidente da MRV, afirma que a companhia já teve recuperação operacional e que os resultados deverão aparecer também na frente financeira conforme as novas safras, mais saudáveis, forem incorporadas aos números. “Já somos os maiores em tamanho no país e voltaremos a ser a líder em geração de caixa. Estamos no caminho certo. Temos um portfólio muito organizado”, diz. No segmento de incorporação nacional, a expectativa é obter geração de caixa de 300 milhões a 400 milhões de reais neste ano. Até junho, foram 32 milhões de reais.
O executivo acredita que o aquecimento do mercado popular deve favorecer a companhia em razão da maturidade gerencial das últimas duas décadas. “Há 20 anos entregamos anualmente 40.000 unidades. A MRV tem escala, time, investimento em tecnologia e experiência vinda de várias crises. Hoje estamos muito mais preparados.” O MCMV representa atualmente 85% do valor geral de vendas (VGV) do grupo MRV.
O ano de ouro para o MCMV – e para a Cury
A aposta da MRV na baixa renda tem razão de ser: o programa Minha Casa, Minha Vida está em seu melhor momento histórico. Em julho de 2023, o MCMV ganhou novo impulso com a sanção da medida provisória que relançou o programa com aumento do subsídio para aquisição dos imóveis e redução dos juros de financiamento para famílias com renda mensal de até 2.000 reais. O governo ampliou as faixas de renda e aumentou o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido na faixa mais alta, que passou de 264.000 para 350.000 reais.
As mudanças vieram acompanhadas de um caminhão de recursos: foram aportados 8,9 bilhões de reais do Orçamento Geral da União para o MCMV em 2023, e, neste ano, o montante total aprovado subiu para 12,2 bilhões — alta de 73%. Já o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) iniciou o ano passado com um orçamento de 68,1 bilhões, elevado posteriormente para 102,4 bilhões de reais. Em 2024, o FGTS também contou com recurso adicional: foram incluídos 22 bilhões de reais extras em agosto, totalizando 127,6 bilhões em verbas — alta anual de 24%.
Na bolsa, a companhia que mais tem aproveitado o impulso do programa é a incorporadora Cury, cujas ações saltaram 252% desde a abertura de capital, em 2020. Foram três resultados anuais recordes consecutivos desde o IPO, e a projeção da companhia segue otimista — especialmente com o novo impulso do Minha Casa, Minha Vida. “O crescimento da Cury está ligado ao MCMV: 70% das nossas vendas são por meio do programa”, afirma o diretor de relações com investidores da empresa, Ronaldo Cury.
Com atuação concentrada nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a Cury tem apostado em localizações cada vez mais centrais para seus projetos, estimulada pela aprovação dos novos Planos Diretores. Um dos destaques na atuação da construtora é o pioneirismo na zona portuária do Rio de Janeiro, onde tem 12 dos 13 empreendimentos lançados.
Vista aérea da zona portuária do Rio de Janeiro: a Cury pretende expandir lançamentos do porto para São Cristóvão e zona norte (Leandro Fonseca/Exame)
Direcional: a queridinha do mercado
A MRV é a maior em lançamentos, já a Cury tem o melhor desempenho em bolsa. Mas a queridinha do mercado é outra: a Direcional. Com operação redonda e programa consistente de remuneração aos acionistas, a construtora mineira navegou bem pela pandemia, evitou o estouro de custos e se tornou a grande aposta do segmento econômico na bolsa com o bom momento do MCMV.
“Trabalhamos sempre de forma muito conservadora, porque nosso ciclo de negócio é longo”, destaca Ricardo Gontijo, CEO da Direcional. Um dos exemplos do conservadorismo vem da estratégia de construção, que é 99,5% industrializada, utilizando formas de alumínio para construir paredes de concreto. “A adoção de processos construtivos industrializados incrementa a produtividade e agiliza os processos. Economizamos metade do tempo de obra na fase de estruturação. Com prazos menores, ficamos menos expostos aos efeitos da inflação.”
A abordagem cautelosa não impediu a Direcional de ganhar escala e crescer em um ritmo acelerado, mesmo em momentos de crise. A construtora quase quintuplicou seu lucro líquido desde a pandemia, saindo de 33 milhões de reais no terceiro trimestre de 2020 para 160 milhões de reais no mesmo período deste ano. E o crescimento veio acompanhado de uma política voltada para a distribuição de dividendos que fez brilhar os olhos dos acionistas. O dividend yield da Direcional, indicador que mede a rentabilidade dos dividendos de uma empresa em relação ao preço de suas ações, deve chegar a 12% em 2025 nos cálculos do BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME).
Considerando um ambiente macroeconômico mais desafiador, Gontijo reitera que a Direcional deve crescer com os dois pés no chão, concentrada em sinergias e na melhora de performance nas operações e nas 25 cidades onde já atua. E sem deixar de gerar valor. “No MCMV você consegue aliar o benefício para a sociedade com entrega de resultado. Os números atraem capital do mundo inteiro, permitindo que a gente construa mais casas para nossa população, gerando emprego e renda no Brasil. Passa a ser um negócio sustentável.”
Ricardo Gontijo, CEO da Direcional: executivo vê encontro de benefício social e retorno ao acionista no MCMV (Leandro Fonseca/Exame)
Para além do MCMV
As perspectivas também são boas para Tenda e Plano&Plano, que têm atuação forte na faixa 1 do programa — a que terá mais enfoque do governo federal no próximo ano. O Conselho Curador do FGTS aprovou o novo orçamento 2025 para o programa MCMV com aumentos significativos no número de unidades destinadas às faixas 1 e 2 do programa, de 38% e 30%, respectivamente.
Para além do MCMV, a Plano&Plano também está entre as mais beneficiadas pelo programa habitacional Pode Entrar, da prefeitura de São Paulo: a companhia tem 1,3 bilhão de reais em volume geral de vendas (VGV) de projetos contratados. O Pode Entrar permite, entre outras frentes, que a prefeitura compre imóveis privados para habitação de interesse social (HIS). A frente estadual também conta com o Casa Paulista, lançado pelo governo em julho de 2023, que concede subsídios às famílias de baixa renda para aquisição da casa própria.
Renée Garófalo Silveira, diretora de incorporação da Plano&Plano, reforça que a combinação de iniciativas nacionais, estaduais e municipais é essencial para reverter o déficit habitacional, estimado nacionalmente em 6,2 milhões de domicílios. “Para reduzir o déficit habitacional é essencial que exista uma convergência entre políticas públicas bem estruturadas, que desenhem a cidade de forma a viabilizar essa meta. Além disso, são necessários incentivos que ofereçam crédito suficiente para garantir moradia de qualidade.”
Renée Silveira, diretora de incorporação da Plano&Plano: construtora paulistana é destaque no Pode Entrar (Leandro Fonseca/Exame)
Como maior programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida alcançou dimensões sociais incontestáveis, mas ainda tem desafios. Uma das principais críticas é o foco na construção de casas próprias com financiamento subsidiado, que, sozinha, não é capaz de suprir o déficit habitacional do Brasil. “O Minha Casa, Minha Vida é um programa muito positivo porque traz volume e escala. Mas não dá para pensarmos em política pública olhando apenas para a construção”, avalia Isadora Moraes, diretora de novos negócios da fintech Alpop, voltada para habitação popular.
Respondendo a isso, a medida provisória de relançamento do MCMV inclui a locação social entre as diretrizes, mas ainda não há detalhes sobre como será a implementação. Outro ponto que é monitorado de perto pelos agentes do mercado é a utilização do FGTS como principal fonte de financiamento do programa. Por enquanto o fundo tem uma boa entrada de capital, principalmente porque o nível de emprego está elevado no país.
“Entretanto, programas como o saque-aniversário, que permite que o trabalhador retire anualmente um valor do fundo, podem ser prejudiciais no futuro. Apesar disso, acredito que o risco de o FGTS enfrentar uma crise de recursos é baixo no curto prazo”, afirma José Urbano Duarte, consultor em habitação popular e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Atento ao risco, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário e proteger a dinâmica atual do programa. Dinâmica esta que já beneficiou 8 milhões de famílias brasileiras.
A lista de empresas em que Rubens Menin atua é extensa. Além da MRV, ele tem participação no Banco Inter, Log, CNN Brasil, Rádio Itatiaia, Urba, Resia e no Atlético Mineiro. Este último é a prova de que paixão e negócio podem se misturar. Atleticano desde a infância, Rubens Menin encontrou no time uma oportunidade de investir por meio da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Para investir no clube, Rubens, juntamente com Rafael Menin, Ricardo Guimarães e Renato Salvador, criou a Galo Holding. Os 4Rs, como são conhecidos, têm 75% das ações, e os outros 25% são da associação.
A aposta do empresário é que o futebol brasileiro se tornará um importante player na indústria mundial de entretenimento. “Teremos uma liga no Brasil tão forte quanto a dos clubes europeus”, afirma Rubens Menin. Para isso, a estratégia da família Menin é melhorar a governança do clube, reduzir a dívida, que chegou a 2,1 bilhões de reais, aumentar a receita e torná-lo um clube superavitário. Tudo isso baseado no modelo bem-sucedido das empresas listadas em bolsa da família Menin. Em setembro deste ano, o Atlético Mineiro registrou uma oferta de emissão de debêntures para captar 105 milhões de reais. Foi a primeira emissão de debêntures feita por um clube no país. Os recursos captados têm um destino: quitar as pendências atuais e alongar o perfil da dívida.
Sobre os desafios de gerir um clube, a família Menin diz que o maior é lidar com a exigência da torcida. “A torcida é insaciável. Temos de ter um olhar para o presente e fazer escolhas pensando no futuro. Vamos melhorar o centro de treinamento ou contratar um atacante? Para a torcida, a resposta é sempre a segunda”, comenta Rafael Menin. Rubens brinca que os torcedores são os clientes mais exigentes que existem.
De olho no futuro, o objetivo do novo negócio é tornar o Atlético Mineiro pioneiro em um projeto revolucionário no futebol. Para isso, a Galo Holding não descarta a abertura de capital na bolsa. “Podemos fazer o IPO até antes de 2030”, diz Rubens.
Exame - SP 22/11/2024
A professora Flávia Lambiasi, 27, e o editor de vídeo Diogo Medina, 26, namoram há mais de dois anos e, ao completarem um ano, começaram os planos para morar juntos. Diogo morava em Vargem Grande, a 40 km de São Paulo, e vinha para a capital três dias por semana para trabalhar presencialmente e encontrar Flávia. “Ele demorava duas horas para chegar.” As buscas por um lugar para chamar de seu começaram e, claro, os gostos prevaleceram: Flávia não gostaria de sair do bairro em que cresceu, a Vila Madalena, zona oeste de São Paulo. No entanto, o amor pela região teve um custo.
O casal mal conseguia achar um aluguel que se enquadrasse no que poderiam pagar, quanto mais adquirir um apartamento. “Não chegou nem a ser uma possibilidade comprar, porque seria totalmente fora do nosso orçamento. Mesmo se juntássemos nossos dois salários, não daria”, conta Diogo. Os jovens fazem parte da chamada classe média. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera as famílias de classe média aquelas com renda domiciliar per capita entre R$ 1.926 e R$ 8.303 por mês.
Após muitas buscas, encontraram um local no estilo que queriam: 57 metros quadrados, dois quartos, com todos os cômodos divididos. Mas não no bairro que desejavam: foram para perto, na Vila Romana.
A história de Flávia e Diogo ilustra o grande desafio que a classe média vive atualmente para encontrar um imóvel, tanto para aluguel como para venda. Sempre é necessário abrir mão de algo, seja localização, metragem, número de cômodos ou comodidades do condomínio, como vaga, piscina e academia. Mas, claro, se pagar mais, tudo é possível. O apartamento em que eles moram atualmente vale cerca de 780 mil reais. Em 1995, se observada a correção pelo Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), esse imóvel custava 100.000 reais. Naquela época, eles comprariam esse apartamento com 100 salários médios. Hoje, teriam que desembolsar algo perto de 262 salários para o mesmo imóvel, segundo cálculos elaborados pelo DataZap/Grupo OLX.
Em outra simulação, ainda em 1995, com uma renda na época de 2.527 reais (equivalente hoje a 15.000 reais corrigidos pela inflação, próximo da renda do casal), eles poderiam comprar um imóvel de R$ 93 mil com dois dormitórios em bairros como Brooklin e Moema – regiões com o metro quadrado mais caro que até que a Vila Madalena.
Em 2024, com o poder de compra mais reduzido, Diogo e Flávia conseguem comprar um apartamento equivalente, que hoje valeria cerca de 560 mil reais, em lugares como Limão e Jabaquara – regiões com o valor do metro quadrado mais barato. “De um lado, o valor dos imóveis tem aumentado. Do outro, a renda das famílias cresce de forma mais moderada e ainda é pressionada pelo aumento do custo de vida”, diz Coriolano Lacerda, gerente de Pesquisa e Inteligência de Mercado no Grupo OLX.
A perda de poder de compra é visível em todos os sentidos. De setembro de 2012 até o mesmo mês de 2024, houve um crescimento de 10,5% na renda do brasileiro, enquanto o preço dos imóveis subiu 28,4% no mesmo período, segundo o DataZap/Grupo OLX. Em números, o rendimento médio mensal, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) em setembro de 2012 era de R$ 2.908, enquanto o metro quadrado para venda, segundo o Índice FipeZap, custava R$ 5.665. Doze anos depois, o salário médio mensal era de R$ 3.276, enquanto o metro quadrado foi para R$ 9.208.
São diversos os fatores que colaboram para o preço do imóvel lá em cima. Um deles é a própria inflação de construção, que subiu muito acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para a inflação geral. Entre os vilões, está a pandemia. Com as interrupções nas cadeias de produção, houve uma escassez de materiais de construção, como cobre, aço, cimento, concreto, porcelanato e vidro, o que pressionou os preços: de janeiro de 2019 a janeiro de 2021, o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 4,11% para 14,2%.
Somado a isso, a taxa Selic em 2% durante a pandemia de Covid-19 colaborou para um acesso ao crédito atípico para o mercado, o que impulsionou a demanda e se refletiu na valorização dos solos urbanos. “Nas áreas metropolitanas, a demanda por terrenos e imóveis permanece elevada, enquanto a oferta é limitada, especialmente nas regiões mais desenvolvidas”, explica Lacerda. Se o que forma o preço do imóvel é terreno mais construção, terrenos mais caros encarecem o valor do metro quadrado.
Para além da escassez de terrenos, o professor titular de real estate da Poli-USP e CEO da Unitas e BRCapital, João da Rocha Lima Júnior, acrescenta outro fator: a outorga onerosa. “É um preço adicional ao terreno que é cobrado pelas prefeituras, ou seja, você paga para ter o direito de construir. E o direito de construir empreendimento para classe média é muito caro em São Paulo.”
A estratégia para caber no bolso do brasileiro? Diminuir o tamanho dos imóveis, solução incentivada pelo próprio Plano Diretor de São Paulo. Para Lima Júnior, isso acaba tornando os imóveis quase que “inabitáveis”. A professora Flávia concorda: “Você não tem muita qualidade de vida. Por exemplo, eu toco cavaco, se eu ficar no mesmo lugar que o Diogo está trabalhando, atrapalha. Como aqui temos dois quartos, eu posso simplesmente fechar a porta. Em um espaço completamente integrado, não tem essa opção. Fica difícil ter individualidade.”
É fato que a renda da população da classe média também não acompanhou o aumento do preço dos imóveis. Entretanto, essa faixa tem um aliado a seu favor: o ‘Minha Casa, Minha Vida (MCMV)’. A correção tanto dos valores do teto do valor do imóvel para até 350 mil reais quanto da renda para se enquadrar no programa e o forte aumento do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve chegar a 127,6 bilhões reais neste ano, impulsionaram o setor, explica Fábio Tadeu, CEO da Brain Inteligência Estratégica, empresa de pesquisa do mercado imobiliário.
“Mudou o limite e aumentou o orçamento, então teve muito mais recurso e um monte de empresa investiu no econômico. Explodiu o segmento.” O resultado foi que novos empreendimentos para a classe média perderam espaço no mercado imobiliário: no primeiro semestre de 2024, o número de unidades lançadas do segmento econômico cresceu 69% em comparação com o mesmo período de 2023, enquanto o segmento de médio padrão recuou 19%.
A menor quantidade de oferta de imóveis (novamente) pressiona os preços. Quem não tem dinheiro à vista – e quase ninguém tem – parcela. Aqui, entra mais um desafio para a classe média: o financiamento. A partir de 1º de novembro de 2024, a Caixa Econômica Federal, maior banco financiador habitacional, implementou novas regras para a concessão de crédito para imóveis usados. Agora, as pessoas terão que desembolsar valores mais altos de entrada.
No financiamento pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), em que as parcelas são mais altas no início, mas vão diminuindo ao longo do tempo e levam a um valor total menor pago ao final, o sinal terá que ser de 30% do valor do imóvel - antes, era de 20%. Já pela tabela Price, em que as parcelas mensais são fixas, levando o valor total pago a ser maior, a entrada terá que ser de 50% - antes, era de 30%. Na prática, se Flávia e Diogo começarem a investir em uma aplicação rendendo em CDI para dar entrada em um imóvel usado pela Caixa, eles precisarão esperar oito anos para alcançar o valor necessário, caso optem pelo SAC (antes das novas regras, seriam cinco anos), e 16 anos (antes, seriam 10 anos) caso optem pela tabela Price.
O que aconteceu para a Caixa ter alterado as regras foi uma resposta ao esvaziamento da poupança. Isso porque o dinheiro utilizado para esses tipos de empréstimos vem do Sistema Brasileiro de Poupança (SBPE), que está enfrentando desafios de captação. Diante do alto endividamento na pandemia, muitos saques foram realizados. Em contrapartida, os depósitos diminuíram, já que o início do aperto monetário refletiu-se em uma migração de investimentos da poupança para aplicações indexadas à Selic. Segundo dados do Banco Central, a caderneta de poupança teve seu pior desempenho na história em 2022, registrando uma captação líquida (diferença entre saques e depósitos) negativa de 80,94 bilhões de reais.
Para o segmento econômico, as mudanças não afetam em grandes proporções, já que os empréstimos do MCMV são oriundos do FGTS. O alto padrão, por sua vez, não necessita de financiamento - a não ser que queira. “A classe média é a que depende do financiamento habitacional do Sistema Brasileiro de Poupança (SBPE) e é hoje o segmento mais afetado”, afirma Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc). O executivo afirma que essa parcela da população tem desejo de adquirir imóveis: segundo pesquisas da instituição, a intenção de compra da classe média está em níveis recordes. Porém, é imprescindível que haja uma boa oferta de financiamento.
E para o mercado? Também foi necessário uma adaptação por parte de incorporadoras focadas na classe média. Jorge Cury, presidente da Trisul, ao perceber os desafios que esse público estava enfrentando, agiu rápido. O empresário concorda que esse segmento perdeu poder aquisitivo e cita as altas de juros como um dos motivos. Com a inteligência estratégica de cerca de 50 anos de mercado imobiliário, Cury driblou os desafios de um lado, aproveitando a oportunidade do outro. “A classe média puxou o mercado por muito tempo. Mas nós, da Trisul, sempre buscamos fazer uma diversificação”, afirma.
Ao resgatar todo o aprendizado de um passado, em que já fizeram empreendimentos para o segmento econômico, ingressaram novamente no MCMV. “Olhei o cenário e falei: vamos voltar a fazer o segmento econômico, com um terço como fazíamos, e vamos continuar com o que fazemos bem, que é o médio e alto padrão nos outros dois terços.” Os novos direcionamentos têm dado certo. A companhia reportou um lucro líquido de 39,45 milhões de reais, uma alta de 64,1% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A empresa não abandonou a classe média: dos oito lançamentos desde março de 2023, metade foi direcionado para o médio e médio/alto padrão. Ainda assim, Cury enxerga que o cenário para a classe média não está favorável. Para 2025, alguns agentes do mercado já falam em Selic a 13%, o que poderia deteriorar ainda mais o poder de compra deste público. Na outra ponta, o pleno emprego, as projeções otimistas para o crescimento econômico e a taxa de desemprego baixa podem trazer um certo alívio. “Nós fizemos um lançamento para a classe média há um tempo e vendeu bem. A classe média existe e os produtos que são diferenciados vão acabar sendo vendidos. Talvez essa parcela não recupere o que era no passado, mas também não tende a piorar mais do que está”, conclui o presidente.
Sem crise para os CRIS
A construção civil nunca dependeu tanto do mercado de capitais. Com o apetite reduzido dos bancos para financiar o setor — uma consequência da queda nos recursos da poupança —, os investidores têm ocupado esse espaço, sustentando o crédito imobiliário. Essa movimentação ocorre por meio dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que financiam empreendimentos com recursos de pessoas físicas e fundos. De acordo com a CVM, o estoque de CRIs atingiu máxima histórica, somando 220 bilhões de reais. Até o fim do terceiro trimestre, foram realizadas 463 emissões de CRIs, captando 48,5 bilhões de reais.
Com a maior restrição dos bancos ao crédito para incorporadoras, um número crescente de empresas tem buscado o mercado de CRIs, o que se reflete em emissões menores. Em 2024, a captação média foi de 105 milhões de reais, 6% abaixo do ano passado. A captação mínima é de 15 milhões de reais, segundo Murilo Marchesini, CEO da Finamob, que origina CRIs para pequenas e médias incorporadoras. “A maioria das incorporadoras nem sequer conhece os CRIs ou só ouviu falar. Ainda há muito espaço para avançar”, comenta.
Para as incorporadoras, os CRIs viabilizam obras; para investidores, representam uma das poucas opções isentas de imposto, com taxas atraentes, iniciando em CDI + 4% e podendo superar CDI + 7%. Até setembro, o público de varejo e private aumentou em 68% a alocação em CRIs, totalizando 83 bilhões de reais.
Arnaldo Curvello, sócio da Galapagos Capital, destaca que a demanda por produtos isentos vem crescendo desde que fundos exclusivos perderam benefícios tributários. “Observamos aumento de um público que antes investia de forma discreta e agora passou a olhar para esse mercado com atenção”, comenta. Desde 2022, o volume de CRIs nos portfólios private cresceu 145%, totalizando 37 bilhões de reais, com 30.200 contas.
Apesar dos retornos e da isenção de Imposto de Renda, Curvello ressalta a importância de entender o que está por trás do título, como as garantias e a solidez do emissor. “Se você não tiver o monitoramento da operação, não consegue identificar um problema. No mundo dos CRIs, isso é essencial”, conclui.
Revista Ferroviaria - RJ 22/11/2024
O governo estuda fazer uma concessão casada da Ferrogrão com a BR-163, no Pará, para viabilizar a operação da ferrovia – hoje, alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia também abarca a construção da ferrovia na faixa de domínio do Parque Nacional de Jamanxim, ou seja, fora dos limites originais da reserva – que foram modificados por medida provisória em 2016.
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O questionamento no STF acontece porque, naquele ano, o governo de Michel Temer (MDB) alterou os limites do parque via medida provisória, para que o traçado da Ferrogrão pudesse passar pela reserva.
A Corte foi acionada pelo PSOL por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, em 2020, quando o processo de concessão da ferrovia começou a tramitar no Tribunal de Contas da União (TCU).
A via férrea visa ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA). A projeção do governo, em 2020, era de que seriam necessários cerca de R$ 25 bilhões de investimentos para viabilizar a ferrovia.
O governo também considera fazer o licenciamento ambiental antes de levar o projeto de ferrovia a leilão para aumentar a atratividade do investimento.
Concessão casada
Outro empecilho para a Ferrogrão é o traçado paralelo à BR-163, o que coloca os dois modais (ferroviário e rodoviário) como concorrentes no transporte de carga.
O receio do governo é que haja uma disputa entre os modais, prejudicando a ferrovia –cuja construção é intensiva de investimento, o que inviabiliza taxas de transporte mais baratas.
Ao colocar os dois ativos sob controle do mesmo operador, o governo pretende “agregar valor” aos dois projetos.
“Parece, e a gente ouviu o mercado, dá mais conforto para se investir na ferrovia. Ouvimos dois operadores interessados na Ferrogrão e os dois acham que dá mais conforto para eles”, afirmou o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, em entrevista ao g1.
Santoro reforça, contudo, que essa é uma ideia em análise no ministério e que não há posição fechada no governo.
Entenda o projeto
A Ferrogrão é um projeto da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Trata-se de uma ferrovia de 933 km que ligaria o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT), visando o escoamento de grãos.
Em 2016, depois do impeachment de Dilma, o projeto foi classificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo do então presidente Michel Temer (MDB).
Temer então publicou uma medida provisória, depois transformada em lei, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, para viabilizar a construção da ferrovia.
Foram retirados da área do parque cerca de 862 hectares, destinados aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 (a Ferrogrão) e da BR-163 – uma das principais rotas de escoamento da produção agropecuária.
Ação do PSOL
A discussão no STF é justamente sobre o traçado do projeto, depois de a Corte ter sido acionada pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade, em 2020.
O PSOL questiona a alteração nos limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia em área de conservação.
Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do PSOL e suspendeu a eficácia da lei. O processo foi pautado no STF em maio deste ano, mas não chegou a ser discutido. No dia seguinte, Moraes encaminhou o caso para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal).
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu a ferrovia no Novo PAC – o programa de investimentos do governo. As obras foram incluídas na modalidade “estudos de novas concessões”.
Monitor Digital - RJ 22/11/2024
Com investimentos superiores a R$ 4 bilhões, a logística para o transporte hidroviário de minérios de ferro e manganês pelos rios Paraná e Paraguai será potencializada nos próximos anos. Todo esse montante será destinado à construção de 400 balsas e 15 empurradores, que serão produzidos e entregues ao longo dos próximos quatro anos. Essa nova frota ficará alocada em seis estaleiros estratégicos, localizados nas regiões Nordeste, Norte, Sul e Sudeste. O projeto deve aumentar o escoamento de minérios em cerca de 6 milhões de toneladas por ano.
Mais do que um ganho para o escoamento de produtos pelos rios do país, a construção das balsas e empurradores representará um avanço na frota nacional de transporte de carga para navegação interior, além de fortalecer a indústria naval brasileira. Para o ministro Sílvio Costa Filho, “o projeto é um marco histórico para o país, uma vez que estamos assinando hoje o maior programa da história do Brasil de navegação interior. Isso mostra que o Governo Federal tem uma agenda de desenvolvimento, que envolve as hidrovias, uma indústria limpa, fundamental para o escoamento da produção brasileira”, destacou.
Cerca de 90% dos investimentos empregados pela LHG Logística Ltda (R$ 3,7 bilhões) para a construção da nova frota naval e dos estaleiros foram financiados pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) por meio de financiamento realizado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse recurso deverá impulsionar a movimentação de matérias-primas, como aço e manganês, além de fomentar a economia brasileira, gerando mais empregos e desenvolvimento nas regiões.
“O Brasil hoje tem 12 mil quilômetros de hidrovias navegáveis, com um potencial de 42 mil. Um projeto como esse, que estamos assinando hoje, significa o fortalecimento dessa agenda hidroviária, porque o presidente Lula tem compromisso com a navegação do Brasil. Em tempos de COP30, essas hidrovias representam a retirada de mais de 70 mil toneladas de CO2, o que representa um grande avanço na agenda de sustentabilidade brasileira. E isso dialoga com o que o mundo deseja. O mundo quer produzir, mas, acima de tudo, quer produzir de maneira sustentável”, ressaltou.
O recurso destinado pelo Governo Federal tem melhorado a vida de milhares de brasileiros que atuam na indústria naval. Um dos profissionais beneficiados com as oportunidades no setor é o encarregado de soda Eduardo Santana, que trabalha há 15 anos no estaleiro Rio Maguari, no Pará. Ele destaca que, graças ao investimento no setor, foi possível alcançar conquistas importantes na vida pessoal e profissional. “O trabalho me proporcionou uma vida financeira estável, para a criação dos meus filhos e a conclusão do meu ensino superior”, ressaltou.
Os novos empreendimentos vão ampliar o escoamento de minérios e agilizar o transporte dos materiais extraídos em Corumbá (MS) e carregados nas barcaças, que percorrerão mais de 2.500 km por hidrovias até atracar no terminal marítimo de Nova Palmira, no Uruguai, onde são embarcados para navios de longo curso. O projeto reforça a importância da hidrovia Paraguai-Paraná para a integração regional entre o Brasil e os países da América do Sul, especialmente Paraguai, Argentina e Uruguai.
Modal sustentável
Os investimentos para a ampliação do modal hidroviário, com foco no escoamento de produtos, contribuem não apenas para a geração de emprego e renda, mas também para a política de descarbonização da matriz logística brasileira. Segundo dados da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e do Instituto Energia e Meio Ambiente (Iema), o transporte de materiais pelas hidrovias representa uma redução de 95% nas emissões em relação ao modal rodoviário e de 70% em comparação ao modal ferroviário.
Cumprindo agenda público no Pará, durante o período da tarde, o ministro Silvio Costa Filho realizou uma vistoria no aeroporto de Belém, principal complexo da região Norte. Durante os trabalhos, Costa Filho conferiu as obras que estão sendo realizadas no local. Por lá, estão previstas melhorias na infraestrutura de processamento bagagem e cargas, expansão da pista de pouso e decolagem e a modernização do terminal de passageiros.
“O importante é que a gente possa acelerar a entrega das obras no aeroporto. Com investimentos de quase R$ 500 milhões, esse ano nós estamos batendo recorde de movimentação no aeroporto. A média era de 3 milhões de passageiros por ano, indicador que deve ultrapassar os 4 milhões de turistas, com expectativas para chegar a 5 milhões nos próximos anos. Isso significa dizer que nós estamos estruturando o aeroporto, ampliando a capacidade operacional e requalificando a pista, para elevar a qualidade do serviço que é prestado a todos os usuários”, indicou.
Valor - SP 22/11/2024
APM Terminals, que é parte do grupo dinamarquês, elevará em 60% a capacidade de transporte de contêineres no porto
Leo Huisman, da Maersk, diz que ampliação deve beneficiar setor têxtil — Foto: Gabriel Reis/Valor
A APM Terminals, braço do grupo dinamarquês Maersk, vai ampliar em 60% a capacidade de transporte de contêineres no Porto de Suape, em Ipojuca (PE), após aporte de R$ 1,6 bilhão em um novo terminal. Quarto empreendimento da APM no Brasil - a empresa já opera em Santos (SP), Pecém (CE) e Itapoá (SC) -, este será o primeiro em que o grupo deterá 100% do capital.
Segundo Leo Huisman, CEO da APM Terminals para a região das Américas, o aumento de capacidade em Suape deve beneficiar de imediato as importações do setor têxtil asiático, com redução de custos logísticos, além de melhorar a competitividade para exportadores regionais.
Construído apenas com recursos do caixa da matriz, o novo terminal será 100% eletrificado, o primeiro neste formato na América Latina. “O custo da tecnologia para isso [terminais eletrificados] vem caindo rapidamente”, afirma.
Ricardo Rocha, presidente da Maersk para Costa Leste da América do Sul, diz que o empreendimento está alinhado à meta da companhia de ser carbono zero até 2040. Os dois executivos estarão hoje (22) em Suape para evento de lançamento da pedra fundamental do terminal, na companhia de autoridades.
A APM Terminals está com 100% da sua capacidade no Brasil ocupada. “Precisaremos dobrar a nossa capacidade entre cinco e 10 anos”, afirma Huisman.
Ele diz que o crescimento da economia brasileira, projetado em 3% este ano, foi uma surpresa positiva e ajuda a explicar avanço de 22% nas importações e de 16% das exportações. Como um todo, a infraestrutura de terminais no país já está perto do limite.
A escolha por Suape, sexto maior atracadouro com movimentação de cargas no Brasil, está ligada ao avanço no processo de aprofundamento do calado. Atualmente, nenhum porto brasileiro tem a profundidade desejada de 17 metros, o que é um gargalo nacional para atração de embarcações de grande porte que são usadas globalmente.
Precisaremos dobrar capacidade entre 5 anos e 10 anos no Brasil”
— Leo Huisman
O canal externo do Porto de Suape já está dragado, com 20 metros de profundidade. O interno deve atingir 16,2 metros no prazo máximo de seis meses, com investimento de R$ 327 milhões, incluindo a recuperação do molhe. Os recursos para a obra são do governo do Estado de Pernambuco e do governo federal (PAC3).
A dragagem do Porto de Suape também deve beneficiar diretamente a operação dos terminais de granéis líquidos, dando vazão à carga da Refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, cujas obras foram retomadas no início do ano.
Após uma etapa de demolição que durou 222 dias, a APM iniciará a fase de escolha das empresas que serão responsáveis pela construção do cais, pátio e prédios. A previsão é que o novo terminal comece a operar plenamente em junho de 2026. Já foram investidos R$ 241 milhões em 28 equipamentos eletrificados.
A APM Terminals desenvolve e opera terminais em 33 países. Com previsão de gerar 300 empregos diretos e mais 2 mil indiretos, a construção do terminal em Suape é um dos três projetos globais em andamento na empresa. Os outros dois são em Rijeka (Croácia) e Vietnã.
De acordo Huisman, o investimento antes da demanda é essencial para o futuro crescimento da empresa. “Expandiremos as janelas de atracação para nossos clientes, permitindo que eles introduzam novos serviços que conectam Pernambuco a vários portos globais”, diz o executivo. O terminal da APM será o segundo de contêineres em Suape, onde já está instalado um terminal da ICTSI.
Valor - SP 22/11/2024
Companhias podem desempenhar papel importante, especialmente em especialmente em áreas maduras e de acumulações marginais que não atraem a atenção das grandes petroleiras
A atuação das petroleiras independentes no Brasil tem se destacado nos últimos anos. Os desinvestimentos promovidos pela Petrobras e novas regulamentações impulsionaram a expansão do segmento. No entanto, aumentar o fator de recuperação dos ativos com o objetivo de manter e ampliar a produção com segurança operacional, construir novas infraestruturas e realizar avanços exploratórios, especialmente em direção a novas fronteiras, são desafios para essas petroleiras, que, diferentemente da Petrobras e de outras majors, possuem menor escala operacional e capacidade financeira.
Existem pouco mais de 60 grupos petroleiros independentes no Brasil. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no primeiro semestre de 2024, a produção operada pelas independentes foi em torno de 305 mil barris de petróleo equivalente por dia (mboe/d), o que representa cerca de 7% da produção nacional. Uma década atrás, em 2014, a produção das independentes foi próxima de 64 mboe/d, correspondendo a cerca de 2,8% da produção brasileira. Em dez anos, a produção das independentes quase quintuplicou.
O aumento da participação das independentes no Brasil está associado à política de desinvestimentos da Petrobras, desenvolvida entre 2015 e 2022. A estatal, visando maior rentabilidade no curto prazo, reduziu seus investimentos e passou a priorizar os ativos do pré-sal. Dessa forma, abriu mão da revitalização dos campos maduros terrestres, de águas rasas e do pós-sal, colocando-os à venda. Esse processo representa uma espécie de segunda fase de abertura do setor de petróleo e gás no país, que se desenvolveu internamente na Petrobras.
A primeira fase ocorreu em 1997, com a promulgação da Lei do Petróleo, que quebrou o monopólio estatal do setor. Nesse contexto, as independentes desenvolveram suas atividades a partir de operações exploratórias, assumindo riscos geológicos e, posteriormente, promovendo o desenvolvimento de seus ativos até alcançarem a produção de óleo e/ou gás. No contexto da “segunda” abertura, essas empresas adquiriram ativos já em produção, o que viabilizou rápido fluxo de caixa para os novos operadores. O foco dessas empresas passou a ser a maximização do fator de recuperação dos campos, com ênfase no aumento da produção e na extensão da vida produtiva dos campos.
Novas regulamentações nas atividades de exploração e produção de petróleo (E&P) contribuíram, de certa forma, para a viabilização das operações das independentes. Destacam-se, por exemplo, as medidas adotadas pela ANP, como a redução dos royalties para incentivar a produção incremental em campos maduros (Resolução 749/2018) e a diminuição das alíquotas de royalties para pequenas e médias petroleiras (Resolução 853/2021). Também são relevantes o enquadramento de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentam viabilidade econômica ou produção marginal (Resolução 877/2022).
A possibilidade de as empresas que adquirirem campos maduros realizarem um novo plano de desenvolvimento e utilizarem as reservas como garantia para empréstimos bancários (Reserve Based Lending, Resolução 785/2019) é igualmente significativa. Além disso, foram implementadas outras medidas visando à prorrogação dos contratos de concessão pela ANP, conforme autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Com o encerramento do ciclo de desinvestimentos da Petrobras, as independentes tendem a ingressar em um cenário de consolidação. Por um lado, elas irão investir na revitalização dos ativos, mas também poderão manter, em menor proporção, as estratégias de aquisições, vendas e fusões. Em 2022, por exemplo, a Petrorecôncavo adquiriu os ativos da Maha Energy Brasil. Em 2024, ocorreu a fusão entre a 3R e a Enauta, resultando na criação da Brava Energia. Por outro lado, aquisições e vendas ainda tendem a ocorrer. Somente em 2024, na Bacia de Campos, a Prio adquiriu da Sinochem uma participação de 40% no campo de Peregrino e a antiga Enauta comprou 23% da participação da Qatar Energy no Parque das Conchas.
Outras independentes têm ampliado suas atividades para segmentos que possibilitam sinergias com o setor de óleo e gás. Nesse sentido, destacam-se a geração de energia elétrica utilizando parte do gás natural produzido em seus ativos, por meio de termelétricas próprias, e até mesmo o desenvolvimento de projetos de estocagem de gás em reservatórios depletados. Em resumo, as fusões e aquisições, bem como a entrada em outros segmentos, representam um movimento estratégico em que as empresas independentes buscam otimizar seus portfólios, aumentar suas reservas e se tornarem menos suscetíveis às variações dos preços da commodity.
O governo vem buscando mecanismos que contribuem para a consolidação e a expansão das independentes. Entre esses, destacam-se os leilões em formato de oferta permanente realizados desde 2022 e, mais recentemente, o programa Potencializa E&P, que, entre outras ações, visa estimular a exploração, o desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural em áreas de fronteiras exploratórias e em campos e acumulações marginais, atraindo investimentos privados. Por outro lado, discussões regulatórias que impactam diretamente as operações das empresas independentes seguem em andamento junto aos órgãos competentes.
Aumentar o fator de recuperação dos ativos, com o objetivo de manter e ampliar a produção, atuar com segurança operacional, construir novas infraestruturas e realizar avanços exploratórios, especialmente em direção a novas fronteiras, são desafios para as empresas independentes. De toda forma, essas companhias podem desempenhar um papel importante, especialmente em áreas maduras e de acumulações marginais que não atraem a atenção das grandes petroleiras. Suas operações, articuladas com políticas econômicas regionais e nacionais, tendem a contribuir para o desenvolvimento social e econômico de diversas regiões inseridas no circuito da indústria de petróleo e gás do Brasil.
Francismar Ferreira é doutor em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo e pesquisador da área de Exploração e Produção do Instituto Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
O Estado de S.Paulo - SP 22/11/2024
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 21, o pagamento de mais R$ 20 bilhões em dividendos extras aos acionistas. Com isso, a estatal já pagou R$ 64,17 bilhões em remuneração este ano. A decisão do conselho de administração da companhia libera os recursos que haviam sido retidos no ano e foram um dos motivos que culminaram na demissão do Jean Paul Prates da presidência da petroleira.
Dona de 36,6% do capital da Petrobras, via Tesouro, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de participações, o BNDESPar, a União já soma R$ 23,46 bilhões em dividendos da Petrobras este ano (dos R$ 20 bi, sua fatia é de R$ 7,32 bi). Os investidores ainda devem receber um pagamento de ordinário referente ao resultado do quarto trimestre de 2024, a ser anunciado no início de fevereiro. Em 2023, a Petrobras distribuiu R$ 94,4 bilhões, o que inclui R$ 22 bilhões em dividendos extraordinários.
Segundo a Petrobras, o pagamento está alinhado à “Política de Remuneração aos Acionistas vigente, que prevê que a Petrobras poderá realizar a distribuição de remuneração extraordinária aos acionistas, desde que a sustentabilidade financeira da Companhia seja preservada”.
Além dos dividendos, a Petrobras divulgou oficialmente o primeiro plano de negócios da gestão da presidente Magda Chambriard, que manteve o foco na exploração e produção de petróleo.
A cifra anunciada foi de US$ 111 bilhões (R$ 645,3 bi, ao câmbio desta quinta-feira, 21) para o período de 2025-2029, em linha com o planejamento anterior, representando uma alta de 8,8% no valor a ser investido. Desse total, a área de Exploração e Produção de petróleo e gás natural segue com a maior fatia do total, US$ 77 bilhões (quase 70%), contra os US$ 73 bilhões previstos para os cinco terminados em 2028.
Somente para exploração, segmento fundamental para que a estatal encontre novas reservas e garanta a produção de 3,2 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), a estatal reservou US$ 7,9 bilhões, acima dos 7,5 bilhões anteriores.
Petrobras continua aguardando licença ambiental para explorar a bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.
Energia limpa
A petroleira também elevou os investimentos em descabonização. Os recursos destinados para esta área somaram US$ 16,2 bilhões, acima dos US$ 11,5 bilhões plano anterior.
“Com aumento dos investimentos em transição energética e a diversificação do portfólio, de forma responsável e rentável, a companhia está se preparando para as rotas dessa transição”, diz na nota.
Refino
Já a área de Refino, Transporte, Comercialização vai receber US$ 20 bilhões, acima dos US$ 17 bilhões do plano anterior. Para isso, a Petrobras prevê ampliação da produção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e também expansões em refinarias já existentes. Já a produção prevista para o Complexo de Energias Boaventura (ex-Gaslub, ex-Comperj) só começa no ano final do plano, em 2029. Entre 2025 e 2029, a capacidade de refino da empresa vai subir de 1,813 milhões de barris por dia (bpd) para 2,105 milhões de bpd.
Como será o pagamento de dividendos
A estatal detalha que, para os detentores de ações negociadas na B3, o pagamento da parcela única será feito em 23 de dezembro de 2024. Já os detentores de ADRs receberão o pagamento a partir de 3 de janeiro de 2025.
Será considerada a posição acionária do dia 11 de dezembro para os detentores de ações negociadas na B3 e 13 de dezembro para ADRs negociados na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 a partir de 12 de dezembro de 2024.
Valor - SP 22/11/2024
Sob a gestão de republicano, técnica deve se expandir apesar de ser polêmica
Felipe Perez: “Fracking é uma forma de raspar o fundo da panela, tirar o máximo proveito da formação geológica” — Foto: Leo Pinheiro/Valor
Responsável por dar aos americanos a posição de maiores produtores de petróleo do mundo, o fraturamento hidráulico (“fracking”, em inglês) pode ganhar maior escala com a eleição de Donald Trump. O “fracking” é uma tecnologia que envolve o uso de grandes quantidades de água misturada com areia e produtos químicos, que são injetados no subsolo para fraturar rochas e liberar petróleo e gás.
Nos anos recentes, a técnica se desenvolveu rapidamente nos Estados Unidos e fez o país aumentar a oferta de hidrocarbonetos, tornando-se também o maior exportador de gás natural.
O crescimento da atividade levou, porém, ao surgimento de preocupações ambientais relacionadas à contaminação de fontes subterrâneas de água potável. O metano liberado no processo também é nocivo e contribui para o aquecimento global.
A partir da posse de Trump, em 20 de janeiro, a expectativa é que os Estados Unidos incentivem ainda mais a atividade. Ao longo da campanha à Casa Branca, Trump reforçou a ideia de perfurar mais com o lema: “Drill, baby, drill” (“perfure, querido, perfure”, em tradução livre). Os efeitos sobre o Brasil ainda estão sendo avaliados por especialistas da indústria.
Trump indicou um bilionário do “fracking” para liderar o departamento de energia do país. Chris Wright é fundador e presidente da Liberty Energy, uma prestadora de serviços para produtores de petróleo e gás. Wright deve ter como missão levar adiante promessas de campanha de Trump, como aumentar a produção de hidrocarbonetos e reduzir os preços, especialmente dos combustíveis.
Se eventualmente atingir a meta, pode haver reflexos no mercado internacional, dado o tamanho dos EUA como produtor e exportador de petróleo. Nesse cenário, outros produtores poderiam ser afetados, inclusive o Brasil, que tem na commodity um dos principais produtos de exportação.
Segundo uma fonte do setor, ainda que os preços caiam pelo aumento da oferta, a redução esperada na demanda global deve equilibrar as cotações: “Não creio que haja uma redução permanente e significativa nos preços e impacto na arrecadação de tributos no Brasil”.
O jornal britânico “Financial Times” publicou recentemente que há expectativa de que Trump reverta algumas regulações ambientais para atingir as metas prometidas. Espera-se também que o presidente eleito volte a liberar licenças para novos terminais de gás natural liquefeito (GNL), que estão pausadas. Ainda segundo o “FT”, apesar dos esforços, as petroleiras negociadas em bolsa devem manter o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Refinarias americanas ainda dependem de importações para melhor rendimento”
— Victor Arduin
Na visão de Felipe Perez, chefe de estratégia de combustíveis e refino para América Latina da S&P, a entrada de Wright significa menos recursos para o desenvolvimento de energias renováveis: “Talvez o maior significado seja incentivar ainda mais a indústria de óleo e gás. Deve aumentar também incentivos para energia nuclear”. Segundo Perez, o indicado para a secretaria de Interior dos Estados Unidos, Doug Burgum, também é apoiador da indústria. A pasta é responsável pela administração e conservação das terras pertencentes ao governo federal.
A técnica do “fracking” permitiu aos Estados Unidos explorar grandes reservas de xisto, conforme Victor Arduin, analista de energia e macroeconomia da Hedgepoint, e Timothy Vince, gerente de relacionamento de energia da consultoria: “O fraturamento hidráulico não é apenas a principal razão pela qual os Estados Unidos deixaram de ser importadores líquidos de petróleo, mas também os tornaram os maiores produtores do mundo, superando países fornecedores de energia, como a Arábia Saudita e a Rússia”, afirmam.
Apesar dos resultados que trouxe aos Estados Unidos, o “fracking” não representou a independência dos americanos em relação ao produto importado, segundo dizem os analistas da Hedgepoint: “Importante ressaltar que as refinarias americanas ainda dependem de importações para alcançar o melhor rendimento para produção de combustíveis, o que mantém o país como um dos principais importadores de petróleo”.
Segundo a Agência de Informações de Energia dos Estados Unidos (EIA), a produção de óleo cru em reservatórios de baixa permeabilidade, com necessidade de extração por fraturamento hidráulico, representou 64% do total produzido pelo país no ano passado. A produção do gás de xisto (“shale gas”), principal produto do “fracking”, representou 78% do total de gás produzido em 2023 pelo país, segundo a EIA. A produção de gás de xisto supera as demais formas de extração nos Estados Unidos desde 2012 (ver quadro acima).
Para Perez, da S&P, o fraturamento hidráulico pode ser considerado uma das maiores revoluções tecnológicas de produção de petróleo. “É uma forma de raspar o fundo da panela, tirar o máximo proveito do que está diluído na formação geológica. O processo tem eficiência alta e rápida, mas a produção cai rapidamente.” Perez diz que, além da importância na matriz energética, o “fracking” deu poderes geopolíticos aos americanos. “Os Estados Unidos eram proibidos de exportar petróleo até que a produção subiu e Barack Obama reverteu essa regra. Em dez anos, o país começou a se tornar o maior produtor de petróleo do mundo e a se posicionar em um novo perfil geopolítico. Agora os Estados Unidos podem fazer frente ao Irã e à própria Rússia, discutindo de igual para igual.”
De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), os Estados Unidos foram os maiores produtores de petróleo em 2023, com 12,9 milhões de barris por dia, enquanto a Rússia assumiu a segunda posição, com 10,6 milhões de barris por dia. O terceiro lugar é da Arábia Saudita, com 9,6 milhões de barris por dia, enquanto o Brasil ficou com a oitava posição do ranking, com 3,4 milhões de barris por dia.
O analista da S&P diz que os países que não fazem parte dos acordos de cotas de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) têm ganhado importância nos dados globais. Segundo Perez, os Estados Unidos, assim como Brasil, Canadá e Guiana, são os principais países entre os não Opep em termos de volume produzido. “Esses países têm aumentado a produção mais do que a demanda por líquidos totais [petróleo e condensados de gás natural]”, disse o analista. Perez acrescenta que a indústria americana também ganhou vantagem competitiva na exportação de líquido de gás natural, importante insumo para a indústria petroquímica.
Para o professor André Cutrim, do núcleo de meio ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA), além de riscos de contaminação de aquíferos, o “fracking” demanda grandes volume de água, o que é problemático em áreas de escassez. “A técnica também libera poluentes no ar, incluindo metano e compostos orgânicos voláteis, o que afeta a qualidade do ar, contribuindo para o aquecimento global e as mudanças climáticas.” Cutrim complementa: “Com Trump novamente no poder, o lobby em favor do ‘fracking’ será forte nos EUA. Muito disso impulsionado por grandes corporações de petróleo e gás e por associações industriais que veem na técnica uma forma de assegurar a independência energética do país”.
Na visão de Cutrim, além da flexibilização de regulamentações ambientais, um novo governo Trump deve retirar barreiras de exploração em áreas ambientalmente sensíveis. “Políticas pró-fracking certamente vão continuar nos Estados Unidos acompanhadas com investimentos tecnológicos e incentivo fiscais para o segmento.”
No Brasil, a técnica de fraturamento hidráulico é autorizada pela Agência Nacional de Petróleo e gás (ANP), mas, segundo Marcus D’Elia, sócio da Leggio Consultoria, não há produção neste formato principalmente pelas restrições ambientais. “Apesar de criticadas [as restrições], são bastante eficazes em limitar operações com alto risco de dano ambiental. Neste ponto, podemos dizer que o Brasil é mais desenvolvido do que os Estados Unidos”, compara D’Elia.
Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil tem algumas áreas sedimentares mais propícias a investigações dos chamados reservatórios não convencionais, que poderiam precisar da técnica de fraturamento hidráulico para produzir petróleo e gás. A bacia do Paraná, no Sul e Sudeste; do Parnaíba, entre Maranhão e Piauí, e do Amazonas e Solimões têm expectativa de reservatórios de gás de xisto. Esse tipo de gás também é esperado na bacia do Recôncavo, na Bahia.
Procurado pelo Valor para falar sobre o “fracking” no Brasil, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manteve, via assessoria, a posição que vem defendendo: o Brasil não deve abrir mão da soberania energética e poderia explorar o potencial de reservatórios não convencionais, desde que concilie a exploração responsável com a preservação ambiental.
Para um executivo da indústria de óleo e gás, uma vez que o Brasil importa o gás de xisto da Argentina e dos Estados Unidos, e assim cria emprego e renda nesses países, poderia também investir no “fracking” nacional. A visão desse executivo é de que o Brasil, ao importar, está pagando para outros países poluírem a atmosfera. “Haverá poluição de qualquer modo fazendo fracking no Brasil ou na Argentina, uma vez que a atmosfera [da Terra] é comum.”
Na segunda-feira (18), o Brasil firmou parceria com a Argentina para viabilizar a importação de gás da reserva de Vaca Muerta, produzido a partir do “fracking”.
Globo Online - RJ 22/11/2024
A Petrobras anunciou que, dos US$ 111 bilhões que pretende investir entre 2025 e 2029, US$ 98 bilhões estão na carteira de projetos em implantação, enquanto outros US$ 13 bilhões correspondem a projetos em avaliação. No documento relativo ao seu plano de negócios — o primeiro sob a gestão de Magda Chambriard —, a estatal não menciona a Margem Equatorial e classifica a maior parte dos projetos de energia renovável como em estudo.
Ao detalhar o novo plano, a estatal afirmou que buscará conciliar o foco em óleo e gás com a diversificação em negócios de baixo carbono. “A companhia concentrará seus esforços no aproveitamento destas oportunidades do mercado de óleo e gás, com foco na reposição de reservas, na produção crescente com menor pegada de carbono e na ampliação da oferta de produtos mais sustentáveis e de maior qualidade no seu portfólio”, destacou em comunicado.
Dos projetos em implantação, que somam US$ 98 bilhões, a área de exploração e produção responde pela maior parte, com US$ 76 bilhões. Em seguida, aparecem a área de refino (US$ 16 bilhões) e gás e energias de baixo carbono (US$ 3 bilhões). A área corporativa da estatal absorve outros US$ 3 bilhões.
Nos projetos em avaliação, as energias renováveis ganham destaque, com US$ 8 bilhões dos US$ 13 bilhões. Refino soma US$ 4 bilhões, enquanto exploração e produção têm US$ 1 bilhão. De acordo com a Petrobras, os projetos em avaliação representam “oportunidades com menor grau de maturidade e sujeitas a estudos adicionais de financiabilidade antes do início da execução”.
O plano aprovado contempla projetos e estudos em geração eólica e solar terrestre, além de bioprodutos, como etanol, biodiesel e biometano. Também estão previstos investimentos em hidrogênio de baixo carbono — utilizando gás natural como fonte de energia — e projetos de captura, transporte e armazenamento de carbono em empreendimentos de petróleo e gás.
Levando em conta todas as iniciativas de baixo carbono e os projetos de descarbonização das operações, a Petrobras planeja investir US$ 16,3 bilhões em transição energética, o que representa um aumento de 42% em relação ao plano anterior.
Na área de exploração e produção, os investimentos cresceram 5% em relação ao plano anterior, com o pré-sal respondendo por 60% do total. Paralelamente, o novo plano inclui projetos para aumentar a disponibilidade de gás e adotar um “olhar mais atento” sobre ativos maduros, com o objetivo de prolongar sua vida produtiva.
A estatal também estima a implantação de 10 novos sistemas de produção até 2029. Além disso, há cinco projetos já em implantação que ultrapassam 2029 e outros seis ainda em estudo.
Petrobras quer parcerias na área renovável
Em comunicado, a estatal disse que, em relações a projetos em geração renovável, a estratégia é buscar parceria com empresas de grande porte do setor, com o "objetivo de descarbonização das operações, integração da carteira de soluções de baixo carbono e captura de oportunidades de mercado no Brasil".
Em relação aos bioprodutos, que incluem as cadeias de etanol, biodiesel e biometano, a Petrobras disse que vai buscar "parcerias estratégicas minoritárias ou com controle compartilhado, com players relevantes do setor"
Infomoney - SP 22/11/2024
O petróleo subiu quase 2% nesta quinta-feira, com um rápido aumento das tensões entre Rússia e Ucrânia, gerando preocupações nos mercados sobre a oferta de petróleo caso o conflito se alastre.
O presidente russo, Vladimir Putin, disse nesta quinta-feira que a Rússia lançou um ataque com míssil balístico hipersônico de médio alcance contra uma instalação militar ucraniana e alertou o Ocidente que Moscou poderia atacar instalações militares de qualquer país cujas armas fossem usadas contra a Rússia.
Putin disse que o Ocidente estava intensificando o conflito na Ucrânia ao permitir que Kiev atacasse a Rússia com mísseis de longo alcance, e que a guerra estava se tornando um conflito global.
A Ucrânia disparou mísseis americanos e britânicos contra alvos dentro da Rússia esta semana, apesar dos avisos de Moscou de que veria tal ação como uma grande escalada.
Os futuros do petróleo Brent subiram 1,42 dólar, ou 1,95%, a 74,23 dólares por barril, enquanto os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos subiram 1,35 dólar, ou 2%, a 70,10 dólares.
“O foco do mercado agora mudou para preocupações maiores sobre uma escalada na guerra na Ucrânia”, disse Ole Hvalbye, analista de commodities do SEB.
A Rússia é o segundo maior exportador de petróleo do mundo, depois da Arábia Saudita, então grandes interrupções podem afetar o fornecimento global.
Jota - DF 22/11/2024
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão de 60 dias na suspensão da Ação Cível Originária (ACO) 3688 para continuar as tratativas de conciliação extrajudicial em andamento com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Em concordância com a ANP, o estado de São Paulo e a Arsesp reforçaram o pedido à Corte.
As agências argumentam que a extensão é necessária para explorar melhor um possível acordo no processo, que discute se o gasoduto Subida da Serra, em São Paulo, que liga a Baixada Santista à região metropolitana da capital, deve ser classificado como de distribuição, sendo de competência regulatória estadual, ou de transporte, de competência da União.
ANP e Arsesp também solicitaram o cancelamento da audiência de conciliação agendada para 26 de novembro de 2024. A ANP propõe uma nova data para a semana de 3 a 7 de fevereiro de 2025. O pedido foi encaminhado para o relator da ACO, o ministro Edson Fachin.
O gasoduto Subida da Serra foi planejado pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) com o intuito de conectar a rede de distribuição de gás da Bacia de Santos à Grande São Paulo. Foi proposto como um duto de distribuição - linha que recebe o gás natural em um ponto e o entrega aos consumidores finais. O projeto tinha o objetivo de melhorar a infraestrutura de distribuição e promover o mercado livre de gás no estado, disponibilizando uma alternativa de abastecimento para usuários com consumo sazonal, por meio da conexão ao Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), um terminal de gás natural liquefeito.
Em 2020, a Associação das Empresas de Transporte de Gás Natural por Dutos (ATGás), denunciou o projeto à ANP sob a alegação que o Subida da Serra seria uma linha de transmissão que ultrapassa os limites de pressão de distribuição e infringe a jurisdição federal. Os gasodutos de transporte têm como principal característica movimentar o gás natural das UPGNs até instalações de estocagem ou pontos de entrega.
Após análise da denúncia, a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP constatou que o gasoduto apresenta características típicas de transporte, conferindo à agência a atribuição de regular e fiscalizar a sua atividade.
Em resposta, a Comgás protocolou um pedido de reconsideração da decisão. A companhia argumentou que o gasoduto não conectaria nenhuma UPGN ou terminal de gás natural liquefeito (GNL), mas se limitava a interligar infraestruturas internas à rede de distribuição pré-existente.
A ANP e a estadual Arsesp iniciaram tratativas, sem sucesso, para um acordo sobre o assunto com a finalidade de manter a operação do Subida da Serra. A União mantém a classificação do gasoduto como de transporte, de competência regulatória federal. O caso chegou ao Supremo no final de julho, quando o governo estadual e a reguladora paulista acionaram a Corte contra a classificação da agência federal.
Na ACO 3688, o governo estadual pediu uma liminar para garantir que a União não interdite a operação do duto. Solicitou também que ele volte a ser considerado uma linha de distribuição, regulado pelo estado de São Paulo.
Em novembro, a ação foi suspensa para tentativa de conciliação entre as partes. O Estado de São Paulo e a Arsesp se comprometeram a apresentar diariamente dados integrais sobre o volume de gás que sai do Terminal de Regaseificação de São Paulo e que passa pela Subida da Serra, enquanto a ANP se comprometeu a não tomar medidas restritivas operacionais até a próxima audiência, prevista inicialmente para 26 de novembro.
Valor - SP 22/11/2024
O Gazprombank é um dos únicos bancos russos que ainda estava isento de penalidades devido à guerra contra a Ucrânia
Os Estados Unidos anunciaram sanções nesta quinta-feira (21) contra o Gazprombank, um dos únicos bancos russos que ainda estava isento de penalidades devido à guerra contra a Ucrânia, em uma medida que tem como objetivo restringir a capacidade da Rússia de financiar seu esforço de guerra.
As punições anunciadas afetam a ação do Gazprombank, o principal canal de pagamentos de energia da Rússia, e de suas seis subsidiárias internacionais no sistema financeiro global, dominado pelos EUA.
Segundo o governo americano, o banco foi utilizado pela Rússia como meio de comprar equipamentos militares para a guerra na Ucrânia, além de pagar soldados e indenizar as famílias dos mortos em combate.
“Essa ação abrangente tornará mais difícil para o Kremlin escapar das sanções dos EUA e financiar e equipar suas forças armadas”, disse a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen. “Continuaremos a tomar medidas decisivas contra quaisquer canais financeiros que a Rússia use para apoiar sua guerra ilegal e não provocada na Ucrânia.”
O governo Biden havia poupado o Gazprombank de sanções até agora por ser crucial para os mercados de energia, com os países europeus utilizando o banco para pagar o gás que ainda compram da Rússia.
No entanto, durante a guerra, a União Europeia (UE) reduziu drasticamente sua dependência do gás russo proveniente de gasodutos, de 40% para menos de 8% da matriz energética do bloco. As novas sanções também ocorrem no momento em que os contratos para o trânsito de gás russo pela Ucrânia para países europeus expiram em 1º de janeiro
Mesmo assim, as sanções aumentam o risco de corte de alguns dos últimos fluxos de gás natural russo para uma série de países da Europa Central. Embora a Europa tenha reduzido sua dependência da Rússia, perder uma das últimas rotas de gás via pipeline aumentaria a competição pelas remanescentes ofertas e elevaria os preços em todo o continente.
Canal Rural - SP 22/11/2024
O levantamento do governo federal é baseado no Índice de Condição da Manutenção (ICM), ferramenta utilizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) desde 2016. Pela metodologia, 75% dos 60 mil quilômetros de estradas avaliadas – sob gestão pública ou concedidas – foram classificadas como boas, quase dez pontos acima dos 67% verificados no ano passado e 23 pontos além dos 52% de 2022.
Conforme os dados do DNIT, o Distrito Federal e 24 estados registraram melhoria de suas estradas. “Vale destacar que Acre, Amazonas, Amapá, Sergipe, Maranhão e Santa Catarina tiveram uma evolução expressiva, uma vez que esses estados estavam com índice bom inferior a 40% em dezembro de 2022 e o levantamento atual revela que estão com 64%, 57,1%, 98,4%, 71,3%, 64,1% e 71,5%, respectivamente”, diz o Ministério dos Transportes.
A Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta terça-feira (19), analisou 67 mil quilômetros de rodovias federais. No quadro geral deste ano, 22,7% da malha foi classificada como bom ou ótimo, contra 62,2% como regular (43,4%), ruim (15,4%) e péssimo (3,4%). Os índices indicam um patamar similar ao da pesquisa do ano passado, quando regular, ruim e péssimo somaram 62,9%.
O quadro mais abrangente da pesquisa CNT, quando também se considera as rodovias estaduais, apresenta uma melhora igualmente tímida. Neste ano, 33% da malha foi classificada como bom ou ótimo, contra 67% como regular (40,4%), ruim (20,8%) e péssimo (5,8%). No ano passado, regular, ruim e péssimo somaram 67,5% e, em 2022, 66%.
Na segmentação por tipo de gestão, as rodovias públicas, que correspondem a 74,8% da extensão avaliada, foram classificadas como ótimo (2,7%); bom (20,0%); regular (43,7%); ruim (25,9%) ou péssimo (7,7%). Já entre as rodovias concedidas, 63,1% ficou com classificações ótimo (21,4%); bom (41,7%) e regular (30,8%) – ruim ou péssimo somaram 6,1%.
Metodologias
As informações da Pesquisa CNT foram obtidas a partir de levantamento de campo realizado por 24 equipes ao longo de 30 dias, entre junho e julho deste ano. A coleta foi realizada de forma 100% digital, com o uso de novas tecnologias e de inteligência artificial.
O levantamento conduzido pelo DNIT envolve a filmagem in loco dos segmentos rodoviários com câmeras de alta precisão. Já a análise dos dados tem suporte do software DNIT-ICM que, por meio de inteligência artificial (IA), apresenta resultados matemáticos, excluindo interferências pessoais. O DNIT-ICM foi desenvolvido pela equipe do Labtrans da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Cabe destacar que, desde quando o DNIT passou a aferir os dados, em 2016, sempre houve discrepância na comparação de seus resultados com os dados da CNT. Em 2016, por exemplo, 68% da malha federal era classificada como boa pelo DNIT, contra 48,8% apontados pela CNT.
Investimentos em estradas
Embora os números sejam discrepantes, ambos os levantamentos concordam sobre o aumento de investimentos do poder público na infraestrutura rodoviária. Entre janeiro de 2023 e outubro de 2024 foram destinados mais de R$ 26 bilhões para ações de manutenção, conservação e construção das estradas do país.
“A CNT reconhece os esforços que vêm sendo realizados para transformar o cenário rodoviário nacional e afirma que ainda é necessário ampliar os recursos e o orçamento destinados às rodovias brasileiras. A melhoria da infraestrutura de transporte é um processo de longo prazo que requer constância e comprometimento”, considera a entidade em um dos materiais de divulgação da pesquisa.
IstoÉ Dinheiro - SP 22/11/2024
O governo federal prevê R$ 110 bilhões em investimentos, entre 2024 e 2026, em rodovias concedidas a iniciativa privada a partir da revisão de 14 contratos considerados “estressados”, ou seja, com performances insatisfatórias e defasagens técnicas e financeiras. A revisão começou a ser feita pelo Ministério dos Transportes em setembro de 2023.
O Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária foi baseado em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de nova licitação dos ativos. Dessa forma, investimentos em obras que estavam paradas, por problemas de adequação financeira, poderão ser remodeladas por meio de termos aditivos celebrados com a mediação TCU. Ainda assim, caso não haja viabilidade de renovação, o tribunal pode aprovar a relicitação, sem que seja preciso aguardar o término dos contratos vigentes.
A partir da decisão, o Ministério dos Transportes editou portaria com as regras para adesão das concessionárias A medida prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula lembrou da prática política de fazer concessões de rodovias para arrecadar recursos com altos valores de outorgas, que é o dinheiro pago pelas empresas ao governo. Segundo ele, entretanto, isso acabava elevando os valores cobrados dos motoristas nos pedágios.
“Fazer concessão não é para o Estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. Você quer fazer concessão para que o beneficiário seja o usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa”, disse Lula, ressaltando ainda que é dever dos agentes públicos buscarem o concesso para a resolução dos problemas.
“A lógica do Estado é ter consciência de que ele não pode fazer tudo e que ele não tem o dinheiro para fazer tudo. Então, ele tem que atrair da forma mais civilizada possível os recursos privados para fazer aquela obra, em que o empresário ganha a sua parte, o usuário ganha a sua parte e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática política”, afirmou o presidente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, contou que, dos 14 contratos aderentes ao programa, para dois a negociação foi descartada antes de chegar ao TCU: a Concer e a Rodovia do Aço. Quatro concessões devem passar por relicitação, sendo três delas já aprovadas pelo TCU: Eco101, MSVia, Fluminense e Concebra. As outras oito ainda estão em tramitação no tribunal ou no governo, são elas: Via Bahia, Fernão Dias, Régis Bittencourt, Via Brasil, Litoral Sul, Planalto Sul, Transbrasiliana e Ecosul.
“A gente observa que essas rodovias estão exatamente na região economicamente mais pujante do país [a maioria na Região Sudeste] e elas estavam com obras paralisadas, com baixo investimento, ou seja, atrasando o desenvolvimento do país”, disse Renan Filho.
Ele explicou que a otimização do contrato passa pela rediscussão das obras, prazos e tarifas, com o aproveitamento de projetos já existentes e licenciamentos válidos. Após a provação do TCU, o ativo será levado novamente a leilão com os novos parâmetros. A empresa que detém a concessão atual também pode competir no leilão.
“Depois que a gente chega a um entendimento com a companhia que está naquela região fazendo um investimento, a gente pega esses novos parâmetros e leva à bolsa de valores para fazer um novo leilão e observar se tem alguém que tem condição de oferecer ainda mais vantajosidade para o cidadão e para o avanço da infraestrutura nacional. Isso dá transparência, garante a seleção das companhias que tem as melhores condições para fazer os investimentos e é bom para todo mundo”, explicou o ministro Renan Filho.
A renovação dos chamados contratos estressados foram condicionados à medidas como a renúncia de processos judiciais, a antecipação de cronograma e garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as atuais políticas públicas e regras objetivas para eventual descumprimento.
Cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fiscalização dos contratos e a avaliação técnica da execução das obras.
O governo estima que a as repactuações resultem em 1.566 quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026, e 849,5 quilômetros de faixas adicionais sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026. Ainda estão previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os cálculos apontam que as obras podem gerar 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
Valor - SP 22/11/2024
O programa de otimização de contratos de concessão de rodovias foi divulgado oficialmente nesta quarta, em solenidade no Palácio do Planalto
Renan Filho: “Se não chegarmos a um entendimento, facilita o leilão porque a gente já trabalhou para escrutinar as obras' — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou, nesta quinta-feira (21), que as rodovias que não forem inclusas no pacote de revisão de contratos devem ter processos facilitados para a realização de novos leilões. Pelo menos quatro das 14 rodovias com problemas de equilíbrio econômico-financeiro (Rodovia do Aço, Concer, Ecosul e Via Bahia) já foram descartadas da repactuação nos moldes previstos originalmente pelo governo e Tribunal de Contas da União (TCU).
Dentro da repactuação de contrato, o governo fecha acordo com a atual concessionária prevendo a retomada imediata das obras e possibilidade de ampliação do prazo contratual e redução das tarifas de pedágio. As novas condições precisam ser aprovadas pelo TCU e, em seguida, submetidas à oferta ao mercado, para o caso de aparecer um novo investidor interessado em assumir o contrato oferecendo uma tarifa de pedágio menor.
“Não posso garantir que nós faremos a otimização, porque a otimização, primeiro, é um acordo. Precisamos chegar a um acordo. Depois, esse acordo precisa ser referendado pelo TCU que vai aferir a vantajosidade para a sociedade. Então, isso é um processo dinâmico”, afirmou Renan Filho, em entrevista a jornalistas.
O programa de otimização de contratos de concessão de rodovias foi divulgado oficialmente nesta quarta, em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ministros e representantes do setor. No evento, 14 concessões de rodovias foram confirmadas dentro do plano, incluindo as quatro que não devem ter repactuação com as atuais concessionárias. Ao todo, R$ 110 bilhões em investimentos são esperados dentro dos novos prazos e condições de contrato.
O ministro dos Transportes ressaltou que a negociação em torno da repactuação do contrato, que é acompanhada pelo TCU, enfrenta questões técnicas que também são tratadas no processo de licitação. Isso, segundo ele, agiliza o processo de um novo leilão.
“Se não chegarmos a um entendimento, facilita o leilão porque a gente já trabalhou para escrutinar as obras, o valor financeiro daquilo. Então, a gente tem mais agilidade para levar a leilão”, explicou o ministro.
Os quatro projetos que vão a leilão para escolha de uma nova concessionária somam investimentos de R$ 24,46 bilhões, montante previsto no plano de otimização. O destaque é a concessão Via Bahia, com montante de R$ 17,95 bilhões em investimentos destinados ao trecho de 680 quilômetros da BR-324 e BR-116, na Bahia.
CNN Brasil - SP 22/11/2024
O Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária do Brasil deve somar R$ 1,29 trilhão em 2024, queda de 1,9% ante o ano passado, quando o setor teve uma safra de grãos recorde e os preços estavam mais altos, informou nesta quinta-feira a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A soja, cultura com maior participação no VBP agrícola (38%), segue registrando queda nos preços (-11,7%), acompanhada pela queda produção, que registrou baixa de 4,5%, disse a CNA, em nota.
O milho, segunda cultura com maior participação na agricultura (14,4%), também registra queda nos preços (-7,5%) e na produção (-12,3%).
Por outro lado, a cana-de-açúcar, que possui terceira maior participação na agricultura (12%), registrou alta de 4,6% nos preços e baixa de 1,24% na produção.
Já o segmento pecuário deverá atingir R$ 431,257 bilhões em 2024, alta de 2,5% em comparação a 2023, ajudando a compensar a queda do setor agrícola, em meio a um aumento da produção de carne bovina.
O VBP corresponde ao faturamento bruto dentro dos estabelecimentos rurais, considerando as produções agrícolas e pecuárias, com base na média dos preços recebidos pelos produtores de todo o país.
Exame - SP 22/11/2024
Com a expectativa de uma safra recorde de grãos em 2024/2025, o Brasil deve registrar um crescimento de 7,6% no Valor Bruto da Produção (VBP), segundo estimativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com a pasta, que divulgou os dados nesta quinta-feira, 21, o VBP deve atingir R$ 1,31 trilhão. Desse total, R$ 874,80 bilhões (67,7%) correspondem às lavouras, enquanto a pecuária representa R$ 435,05 bilhões (32,6%).
Em relação à safra 2023/2024, o valor das lavouras cresceu 6,7%, e o da pecuária avançou 9,5%.
Soja lidera crescimento em 2024/2025
Entre as lavouras, a soja se destaca com R$ 339,25 bilhões, representando 38,8% do total. Em seguida, aparecem o milho (R$ 123,98 bilhões e 14,1%), a cana-de-açúcar (R$ 116,83 bilhões e 13,4%), o café (R$ 83,92 bilhões e 9,6%) e o algodão (R$ 32,60 bilhões e 3,7%).
No setor pecuário, os bovinos lideram com R$ 180,48 bilhões e 41,5% de participação, seguidos pelo frango (R$ 100,73 bilhões e 23,1%), o leite (R$ 69,05 bilhões e 23,1%), os suínos (R$ 62,74 bilhões e 14,4%) e os ovos (R$ 22,05 bilhões e 5,0%).
Entre as culturas agrícolas, a laranja registrou o maior aumento percentual entre 2023/2024 e 2024/2025, com crescimento de 23,7%, seguida pela soja (16,5%), café (16,1%), uva (13,7%) e arroz (8,1%).
Na pecuária, os suínos tiveram o maior avanço, com crescimento de 19,5%, seguidos pelos bovinos (18,8%) e pela produção leiteira (4,9%).
